PJSC e Executivo estadual unem-se para reduzir judicialização da Saúde - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, o montante previsto para ser gasto com demandas vindas da judicialização em 2023 chega perto de R$ 500 milhões. “Primeiro temos que compreender que o paciente só judicializa quando ele não teve o acesso dentro do sistema público de saúde. Então a gente precisa cada vez mais aprimorar o sistema público, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas para a garantia do acesso adequado a toda a população catarinense. A judicialização basicamente está nos medicamentos aprovados pela Anvisa e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e não incorporados ao Sistema Único de Saúde, principalmente medicações voltadas a pacientes oncológicos e afetados por doenças raras que também não estão incorporados nem à questão dos medicamentos, em alguns casos, como às terapias. Então o maior grupo da judicialização está nesse conjunto de pacientes que a gente precisa melhorar cada vez mais nos protocolos clínicos e essa discussão está sendo enfrentada pelo conjunto dos secretários estaduais, do ministério da saúde e municípios”, disse Carmen.

O desembargador Osmar Nunes Júnior representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ato de assinatura. Ele considerou a cerimônia um marco na história da saúde. “O Poder Judiciário tem intervindo muito na administração do atendimento à saúde. E isso desestabiliza tanto na saúde pública quanto na complementar. E esse núcleo de atendimento vai dar base cientifica até pra os próprios julgadores terem uma base científica pra saber se aquele tratamento é o adequado, onde que tem aquele medicamento disponível, qual é o caminho mais fácil para todos sem prejudicar o cidadão”.

O desequilíbrio das contas da saúde também foi destacado pelo procurador-geral do Estado, Marcio Vicari, que afirmou que a judicialização é um problema que afeta todo o país. “Sabemos que as pessoas têm direto de acessar a saúde, mas o que tem acontecido é um desequilíbrio na distribuição das verbas públicas em relação aqueles que precisam do serviço de saúde. Porque alguns, que são aqueles que vão à Justiça ganham, e aqueles que não conseguem acessar a Justiça acabam sendo preteridos. A ideia do Natjus é de uma só vez fornecer aos magistrados e advogados instrumentos técnicos pra poder viabilizar melhores decisões e consequentemente fazer um reequilíbrio da distribuição das verbas públicas na aplicação de serviços específicos de saúde e de medicamentos”, finalizou Vicari.

O bom uso dos recursos públicos é uma grande preocupação do secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert. “Hoje a gente dá mais um passo em uma área super relevante que é a área da saúde. Esse protocolo vai tratar de mais ou menos 10 a 15% do orçamento da saúde, que vai ser racionalizado, que vai ser melhorado na sua gestão e com isso naturalmente a gente poder atender cada vez mais gente. Mais uma vez Santa Catarina avançando sob a liderança do governador Jorginho Mello para o bom atendimento à sociedade e a todos os cidadãos”, disse o secretário.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, a juíza Cândida Brugnoli , do Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eduardo Cherem e o defensor público- geral de Santa Catarina, Renan Soares de Sousa. (Com informações da Redação | SECOM I Assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Comunicação)