PJSC instala, na comarca de Itajaí, o quarto Núcleo de Justiça Restaurativa do Estado  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instalou nesta segunda-feira (13/5) o quarto Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) do Estado. A partir de agora, a comarca de Itajaí passa a contar com a proposta que tem como escopo o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei por meio de práticas restaurativas, o que prioriza a excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas socioeducativas.

Em 31 de maio de 2016, foi publicada a Resolução n. 225, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Em 2012, Santa Catarina alcançou um feito notável ao estabelecer seu primeiro NJR, localizado na Vara da Infância e da Juventude da Capital. Em setembro de 2023, foi a vez de o NJR ser instalado no Fórum da comarca de Lages, na Serra. O NJR do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na unidade Presidente Coutinho, instituído em janeiro deste ano, se tornou o terceiro do tipo no Estado.

Em Itajaí, o juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância, Juventude e Anexo da comarca, compartilha que o núcleo fará círculos restaurativos inicialmente com adolescentes infratores. “Iniciou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, e também no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Case), em que adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. Pretendemos expandir para as mais variadas áreas”, planeja.

Além da desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora do Comitê de Gestão da Justiça Restaurativa do TJSC, e do juiz Juliano Rafael Bogo, diretor do foro da comarca de Itajaí, que fizeram uso da palavra, autoridades e representantes de entidades locais compareceram ao ato solene.