PJSC promove segunda rodada de elaboração de propostas para as Metas do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Gestores e servidores das unidades técnicas e judiciárias do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) reuniram-se em videoconferência na tarde desta quinta-feira, dia 29, para a segunda rodada de elaboração da proposta de Metas Nacionais para 2024, em cumprimento à Resolução n. 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao art. 5º, II, do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Desta vez, a discussão teve foco nas Metas 2, 5 e 11, que se mantinham pendentes de definição. A reunião foi organizada pela Assessoria de Planejamento (Asplan), com a condução do juiz auxiliar da Presidência para a área estratégica e de planejamento institucional, Rafael Sandi.

A Meta 2 trata do julgamento de processos antigos pendentes. O CNJ coloca como proposta julgar até o fim de 2024 todos os processos que estão tramitando há 13 anos ou mais. A proposta será encaminhada com observação para que a meta contabilize apenas os chamados processos de conhecimento.

Em relação à Meta 5, que estabelece percentual para a redução de processos pendentes líquidos, o PJSC encaminhará a proposta com base no percentual sugerido pelo CNJ, de 1%.

Já a proposta para a Meta 11 será definida no início da semana que vem. A meta estabelece percentual para identificar e julgar processos em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional. Houve consulta à Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e ao Núcleo 5 da Corregedoria-Geral de Justiça para o encaminhamento de sugestões.

As sugestões do PJSC para as 11 Metas Nacionais de 2024 do CNJ serão compiladas até quarta-feira, 5 de julho. Elas serão então encaminhadas pelo PJSC à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para consolidação, e submetidas ao CNJ em encontro que será realizado em agosto.