PJSC recebe Selo Diamante do TCE por qualidade em transparência pública de seu portal   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Reconhecimento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu na tarde desta quarta-feira, 9 de abril, o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, na categoria Diamante, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Trata-se da maior premiação conferida aos órgãos públicos. A cerimônia de entrega aconteceu no plenário da Corte de Contas catarinense, em Florianópolis. Ela atesta o grau de transparência ativa nos portais das instituições em 2024. O certificado foi entregue ao presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal. 

A iniciativa é resultado do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado no ano passado, com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a adesão das cortes de contas do país. O índice de transparência alcançado pelo TJSC foi superior a 95%. 

Instituído em 2022, o PNTP tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da administração pública. A edição de 2024 considerou 124 critérios – entre essenciais, obrigatórios e recomendados – e 230 itens. Para obter a premiação, que também contempla as categorias Ouro e Prata, é preciso cumprir no mínimo todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%. 

Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais: 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além dos do TJSC, Governo do Estado, Assembleia Legislativa (Alesc), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), TCE/SC e Defensoria Pública (DPE). Na categoria Ouro, cumpriram os critérios o MPSC, o Governo do Estado, 21 prefeituras e sete câmaras; na Prata, 26 prefeituras e sete câmaras. Na Diamante, além do TJSC, o TCE/SC, 12 prefeituras e 10 câmaras cumpriram os critérios. 

Coube ao vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Alberton Ascari, manifestar-se em nome da Corte de Contas. Ele lembrou que a transparência na gestão pública brasileira é um pilar essencial para o fortalecimento da democracia e para o exercício da cidadania. “Ela não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a justiça social e com a integridade da gestão pública no Brasil – compromisso que o nosso Tribunal de Justiça de Santa Catarina cumpre muito bem. A entrega deste certificado representa o esforço constante para a construção de uma gestão mais aberta, acessível e comprometida com os princípios da legalidade e também da justiça”, parabenizou. 

Ao receber a honraria, o presidente Francisco Oliveira Neto enfatizou que o Poder Judiciário lida com recursos públicos e tem como fim a prestação de serviços em prol da população, o que torna obrigatória a transparente prestação de contas com a sociedade. “O Estado Democrático de Direito depende da transparência. O PJSC tem atuado ao longo dos anos dentro dessa concepção. A obtenção deste selo é uma etapa importantíssima para nós, pois significa o resultado de um plano de metas de gestão. É um reconhecimento de que estamos buscando o caminho da excelência no que toca à administração pública. É um motivo de grande alegria para o nosso Tribunal e para a magistratura”, destacou. 

O presidente do TCE/SC, por sua vez, afirmou que a entrega do certificado na categoria Diamante atesta a relevância do trabalho desenvolvido pelos servidores e magistrados da Justiça catarinense. “A entrega deste selo mostra mais uma vez o sucesso alcançado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Hoje, ele é referência para todo o Brasil – seja pela qualidade das suas decisões, seja pela excelência com que presta os mais diversos serviços ao cidadão catarinense. O Tribunal de Contas comemora junto essa conquista, que é de todos nós”, complementou. 

Também participaram da solenidade os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – corregedor-geral do TCE/SC –, Wilson Rogério Wan-Dall e Aderson Flores; a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, bem como os conselheiros substitutos Gerson dos Santos Sicca e Cleber Muniz Gavi; e a procuradora-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas (MPTC/SC), Cibelly Farias. 

Os resultados das avaliações de 2022 a 2024 podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública.

O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, município, poder, esfera, órgão, região e nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos tribunais de contas, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos como comprovação de atendimento ou não dos critérios. 

Confira a cobertura fotográfica da solenidade de entrega do Selo Diamante de Transparência ao TJSC, outorgado pelo TCE-SC.