PJSC tem três iniciativas entre os finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Três iniciativas de destaque do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foram selecionadas entre as práticas finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial. A premiação tem o objetivo de reconhecer e incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras, a partir do uso de tecnologias em processos de gestão e novas metodologias no âmbito do Sistema de Justiça.

Na categoria Institucional, o Judiciário catarinense é representado entre os finalistas pelo Programa Acelera (Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento). Trata-se de uma ferramenta de Business Intelligence, que capta os dados de tramitação dos processos com crianças e adolescentes acolhidos e aponta quais estão dentro ou fora dos prazos estipulados. O monitoramento eletrônico contribui para diminuir o tempo de acolhimento e garante que a tramitação dos processos ocorra dentro dos prazos.

A categoria Enfrentamento da Crise, criada especialmente para esta edição, tem outras duas soluções do Judiciário catarinense na disputa pelo prêmio. Uma delas é o Programa Fortalece: Força de Trabalho como Alicerce de Cooperação, dedicado a angariar e organizar a força de trabalho, composta de magistrados e servidores com interesse em atuar de forma colaborativa e gratuita em outras unidades judiciais, a fim de promover o impulso processual.

O programa foi pensado em razão do cenário de distanciamento social, imposto pela pandemia da Covid-19, e das mudanças ocorridas na rotina das atividades do Poder Judiciário catarinense, especialmente de funções determinadas que, em razão da sua natureza, mesmo em regime de home office, tiveram seu ritmo reduzido.

Outra iniciativa finalista da mesma categoria, inscrita em parceria com o Ministério Público do Estado, diz respeito à Sala de Situação Digital. O recurso está disponível desde julho aos municípios de Santa Catarina em apoio às ações de combate ao novo coronavírus. A sala é composta de um conjunto de ferramentas que proporciona ao gestor municipal ter uma visão completa de inteligência de dados sobre o quadro atual e as projeções de cenários para seu município, região e Estado. O Poder Judiciário de Santa Catarina participou ativamente do desenvolvimento dos produtos e também passou a utilizá-los para a avaliação do retorno às atividades judiciais.

A entrega dos prêmios será no próximo dia 13 de outubro, de forma on-line, durante a abertura do Expojud Terceira Edição. O Prêmio Inovação Judiciário Exponencial é uma iniciativa do Judiciário Exponencial e conta com o apoio da FIA/USP (Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo) para a realização das avaliações relativas às premiações.

Conheça melhor as iniciativas

Programa Fortalece

O Programa Fortalece foi prontamente abraçado por magistrados e servidores que, de forma espontânea, buscaram auxiliar colegas e unidades judiciais com altíssimo volume de trabalho, após uma primeira experiência bem-sucedida nas contadorias de todo o Estado, que receberam apoio de 11 contadores voluntários numa operação para realização de cálculo de custas judiciais, com vistas em acelerar a migração dos processos para o eproc. No caso das contadorias, a força de trabalho foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e direcionada às unidades judiciais aptas a receberem o auxílio, com cronograma de trabalho e orientações específicas de atuação.

A experiência abriu caminho para que outras atividades pudessem ser realizadas por servidores e magistrados de comarcas distintas, em regime de trabalho colaborativo, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 5 de maio de 2020. Atualmente, 31 magistrados e 111 servidores que atuam em unidades judiciais distintas daquelas onde estão lotados, de forma totalmente remota e digital, realizam os mais variados atos judiciais, proferindo sentenças e despachos e otimizando o cumprimento de tais atos. Essa grande rede de apoio potencializa os resultados e torna a Justiça catarinense mais efetiva, célere e eficiente.

"O programa é um grande incentivador da autogestão e do trabalho colaborativo nas unidades judiciais, na medida em que os cartórios e gabinetes que recebem o apoio estabelecem um plano de trabalho e orientam as atividades dos colaboradores, respeitando, contudo, as habilidades, experiências e preferências dos magistrados e servidores que se dispõem a integrar a equipe do Fortalece. Sem dúvida, a experiência é inovadora e merece ser reconhecida e divulgada em todo o país", manifestou o juiz-corregedor Silvio José Franco, responsável pelo Núcleo II da CGJ e idealizador do Programa Fortalece.

Programa Acelera

Após um ano do início do Programa Acelera, já é possível identificar na prática uma mudança de paradigma e de cultura a partir da constatação de que o prazo médio do julgamento das ações de destituição do poder familiar, antes do início da pandemia, passou a ser de 117 dias - número inferior, inclusive, ao prazo legal de 120 dias. O comparativo indica que o programa encontrou respaldo e aceitação perante a magistratura e os demais servidores que atuam na área da infância e juventude, servindo de inspiração para outros tribunais.

Voltado ao controle e monitoramento dos processos, o programa tem como objetivo central garantir que as ações de destituição de poder familiar tenham efetiva prioridade, fazendo com que a criança e o adolescente possam ficar o menor tempo possível em uma instituição de acolhimento.

"O reconhecimento e a chegada à final do prêmio são importantes para servir de estímulo, mostrar que estamos no caminho certo, mas também para reafirmar o compromisso do Poder Judiciário catarinense com a celeridade nesses processos, que são indispensáveis e fundamentais para a vida dessas crianças e adolescentes, retirados de suas famílias de origem e que precisam ter sua situação jurídica definida, seja no retorno à família biológica, seja no encaminhamento para adoção", disse o juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, responsável pelo Núcleo V da CGJ e idealizador do Programa Acelera.

Sala de Situação Digital

O projeto da Sala de Situação Digital (SSD) é fruto do trabalho do Núcleo Intersetorial de Inteligência de Dados para Covid - 19 (NIIDC), formado por servidores do PJSC, Ministério Público, Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio técnico do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - Ciasc e mentoria da ONG Social Good Brasil. O trabalho do NIIDC foi iniciado em outubro de 2019, quando o PJSC participou do Laboratório de Inteligência de Dados para Governo, promovido pelo SGB. Com a chegada da crise provocada pela Covid-19 e com a regionalização das ações de enfrentamento à pandemia, sendo compartilhada com os Municípios a responsabilidade pela implementação de medidas de combate, o NIIDC decidiu implementar a SSD.

O conjunto das ferramentas possibilitou ao gestor municipal ter uma visão completa de inteligência de dados sobre o que aconteceu, a situação atual e as projeções para os cenários futuros em seu município, região e todo o Estado. Isso é possível porque as ferramentas de inteligência de dados são totalmente interativas e de fácil manejo. A Presidência do PJSC e a Corregedoria-Geral da Justiça não mediram esforços no apoio e estrutura necessários à consolidação do trabalho colaborativo.

"Como integrante da equipe do NIIDC, acredito que as ferramentas ora disponibilizadas são estratégicas, instrumentos importantes de apoio à decisão e à governança para os Municípios, pois informação e transparência de dados são poderosos catalisadores para a construção do engajamento da população que, bem informada, consciente e confiante nas decisões de seus governantes, certamente cumprirá as medidas de isolamento e de contenção necessárias ao enfrentamento da pandemia. Nosso objetivo principal é preservar vidas por meio da informação e da transparência", Ramila Rossa, assessora jurídica do Núcleo II da CGJ e representante do Judiciário no NIIDC, responsável pela Sala de Situação Digital.

"Entendemos que o papel da SSD transcende o objetivo inicial de apoio ao combate à pandemia da Covid-19, pois ela significa a reunião da força de trabalho e da inteligência de dados para que possamos consolidar um novo caminho em busca do conhecimento para promoção da gestão e da governança orientada por dados no Estado de Santa Catarina, apoiando e contribuindo colaborativamente para a construção de políticas públicas com embasamento científico e que trarão benefícios reais à sociedade catarinense", juiz-corregedor Silvio José Franco, responsável pelo Núcleo II da CGJ.