Pleno aprova avanço democrático no processo sucessório do Tribunal de Justiça de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (21/10), sob o comando do presidente em exercício, desembargador Torres Marques, aprovou de forma unânime alteração regimental que permitirá que todos os integrantes da Corte Estadual possam colocar seu nome para concorrer aos principais cargos diretivos da instituição.

"Trata-se de uma decisão histórica, reconhecendo uma tendência que vem afetando os maiores tribunais do país", classificou o desembargador Ricardo Roesler, coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJ, ao interpretar a principal mudança no processo sucessório do Judiciário de Santa Catarina em 124 anos de história e 48 presidentes eleitos, sempre pautado em respeito ao quadro de antiguidade da magistratura barriga-verde.

"A reforma eleitoral proposta pelo desembargador Rodrigo Collaço amplia o número de elegíveis e, consequentemente, a prática democrática no Tribunal. A Corte catarinense crava um marco indelével no caminho do fortalecimento institucional", enfatizou Roesler. A minuta de ato regimental, que ainda deve trazer outras inovações sobre a matéria, terá redação final sob responsabilidade dos desembargadores Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Salim Schead dos Santos, já comprometidos em apresentá-la na próxima sessão do Pleno do TJ, em 4 de novembro.