Poder Judiciário de SC avança com programa de inclusão digital e instala mais 8 PIDs  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais oito Pontos de Inclusão Digital (PID) foram instalados, na última semana, em comarcas do extremo oeste, oeste e meio-oeste de Santa Catarina. A iniciativa faz parte do programa Justiça Mais Perto, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), e visa garantir que os denominados excluídos digitais tenham acesso à Justiça através de salas com computadores conectados à internet. Receberam PIDs as comarcas de Anchieta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Descanso, Ipumirim, Itá, Lebon Régis e Mondaí. Assim, o PJSC possui 18 unidades já em funcionamento.

As solenidades de inauguração aconteceram entre terça e sexta-feira. Todos os PIDs citados entraram em funcionamento em uma sala no fórum da respectiva comarca. No espaço, um servidor auxiliará a comunidade com audiências, Balcão Virtual, consultas processuais, triagem em demandas pré-processuais, nomeação de advogados dativos, atermações, informações e orientações em geral entre outros. Tudo de maneira gratuita.

O desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, que está à frente da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do PJSC, ressaltou que a primeira etapa do programa encerrará no primeiro semestre deste ano com o total de 39 PIDs instalados. Para Orsatto, a tecnologia deve ser utilizada a favor do cidadão com vistas na prevenção social, como um primeiro passo para uma sociedade mais justa e com redução da litigância entre as partes, atualmente banalizada.

“O PID possibilita um papel ativo do cidadão na solução do conflito, dando-lhe oportunidade de encaminhar suas demandas e, na hipótese de processo judicial, ter acesso às plataformas do Poder Judiciário para participar de atos processuais e, ainda, requisitar serviços de outras instituições públicas ou privadas, evitando a longa e desgastante tramitação de um processo. Os fóruns precisam atender as emergências, como um hospital. Com os PIDs, amplia-se a possibilidade de o cidadão participar de sessões de conciliação e mediação, resolvendo rapidamente a controvérsia com a própria participação e envolvimento na solução, com menos mágoas e violência. É preciso buscar uma solução olhando para o futuro, pois o que aconteceu no passado nos oferece poucas chances de sair de um sistema de culpa”, analisa.

Ainda em maio, serão instalados PIDs em Capivari de Baixo e Garopaba (16/5); Correia Pinto (20/5); Campo Belo do Sul, Rio do Campo e Rio do Oeste (21/5); Presidente Getúlio, Ascurra e Camboriú (22/5). O programa Justiça Mais Perto segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para promover o princípio constitucional da cidadania, disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e garantir que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país possam reivindicar seus direitos.