Poder Judiciário de SC fomenta a inclusão e a aceitação no evento 'Autismo não tem cara' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na busca por uma sociedade mais justa e equitativa para os autistas, por meio da inclusão e da aceitação da diversidade, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realizou nesta terça-feira (9) o evento "Dia Mundial de Conscientização do Autismo no PJSC: autismo não tem cara". A iniciativa da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), em parceria com os programas Integra e Mães do Judiciário, celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e o Dia Mundial da Saúde, comemorados nos dias 2 e 7 de abril, respectivamente. A solenidade contou com quatro palestrantes que trouxeram suas experiências, pessoais e profissionais, e apontaram caminhos para uma comunidade mais inclusiva.

A cerimônia de abertura teve a manifestação do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. “De nada adianta julgar processos se não olharmos o ser humano por inteiro e o que causa a violação dos direitos. A Constituição de 88 foi um movimento de reconhecimento de direitos, mas não só disso. Assim, o nosso foco passa a ser não só o reconhecimento, mas a concretização destes. E os direitos que estamos tratando aqui são os da liberdade, inclusão, autenticidade, compreensão; é justamente aquilo que tem a ver com a liberdade e com a igualdade”, anotou o chefe do Poder Judiciário catarinense.

O transtorno do espectro autista (TEA) é um problema no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. As principais características são a dificuldade de comunicação por falta de domínio da linguagem e do uso da imaginação, a dificuldade de socialização e o comportamento limitado e repetitivo. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.

A diretora de Saúde e Qualidade de Vida, médica Graciela de Oliveira Richter Schmidt, lembrou que para falar das diferenças não é necessário rotular ou engessar. “Às vezes, a gente está fazendo descrição do transtorno do espectro autista e, quando a gente dá nome a algo, ao invés de ampliarmos nossa visão, a gente a restringe. Sabemos que o transtorno do espectro autista é algo que pode se manifestar de diferentes formas. Tem mais de centenas de genes implicados com essa condição. Tem muitos agressores físicos ambientais que podem fazer a alteração da manifestação de um gene. Então é algo infinitamente grande. O nosso foco, quando a gente fala das diferenças, é para superá-las e poder conviver melhor”, destacou a médica.

Já o diretor-geral administrativo, Alexsandro Postali, recordou que, ao direcionar esforços para compreender e apoiar indivíduos com autismo, o Judiciário não só promove a inclusão e a igualdade de direitos, mas também demonstra um compromisso com a diversidade e a justiça social. “No desafio constante de sensibilizar seu público interno, o Judiciário catarinense cria um ambiente mais inclusivo e empático, onde todos os colaboradores se sentem valorizados e respeitados. Com isso, não apenas melhoramos o bem-estar e a produtividade, mas também estabelecemos um exemplo positivo para todas as outras instituições. Ao abordar a conscientização sobre o autismo de forma pública e solene, o Judiciário de Santa Catarina desempenha um papel importante na educação da sociedade em geral”, completou o diretor. O evento contou com a participação do coral da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

Palestrantes

O primeiro foi o juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, membro da equipe multidisciplinar do programa Integra do TJSC e diretor do Departamento de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Evandro Volmar Rizzo, que também é um pai atípico. Ele falou sobre o seguinte tema: “Os desafios da efetividade dos direitos das crianças autistas”.

“Observo a dificuldade do diagnóstico fechado e do acesso ao tratamento. A dificuldade dos planos de saúde e operadores na liberação do tratamento, como as terapias ocupacionais e psicólogos, por exemplo. Na educação, nenhuma escola pode negar matrícula ao jovem autista, mas falta transparência no processo. As escolas podem ser privadas, em alguns casos, mas desempenham um serviço de interesse público. A lei prevê punição para quem nega matrícula a pessoas com transtorno do espectro autista. Precisamos de mais políticas públicas para atender a demanda crescente. Pesquisas apontam que a cada 44 nascimentos nasce um autista”, disse o magistrado.

Na sequência, a presidente do Instituto Guga Kuerten (IGK) e vice-presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Alice Thummel Kuerten, abordou o tema “Família e Cuidado”. Mãe de um cadeirante (in memoriam) e avó de outros dois cadeirantes, a matriarca da família Kuerten enalteceu a importância da família na conquista dos espaços e dos direitos diariamente.

“Tenho dois netos com a inteligência preservada, mas que são totalmente dependentes. Um está fazendo pedagogia na Udesc e só fala sim ou não. A universidade inteira teve que se adaptar. Como ele iria se comunicar? Como seriam as provas? Porque ele só diz sim ou não. A partir daí, tudo foi elaborado para que ele respondesse sim ou não. Foi muito trabalhoso. Quero trazer à tona os deveres, além dos direitos que já foram abordados. Precisamos reconhecer que há momentos em que não podemos levar os nossos filhos. Necessitamos reconhecer os limites dos nossos filhos. Faz parte da nossa vida e da deles reconhecer e saber viver com suas limitações. Também precisamos respeitar o momento deles e controlar essa ansiedade de que sejam aceitos”, afirmou Alice Kuerten.

Já o advogado Teodoro Bergmann, que é membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB de Criciúma, dissertou sobre a “importância do diagnóstico precoce e os impactos de seu atraso na vida da pessoa autista”. Ele revelou que teve o diagnóstico somente na vida adulta, em 2020, e que sempre foi uma criança excluída.

“Quando eu recebi o diagnóstico, eu consegui entender com clareza tudo aquilo que eu passei e não me culpar por mais nada. Sim, a pessoa autista se culpa por várias coisas. Eu não consigo fazer amizade, eu não consigo me relacionar, eu não consigo estudar e ver as coisas como os meus colegas veem. Nós realmente vemos de forma diferente. Daí a importância do diagnóstico precoce. Eu não tive todo o tratamento disponibilizado hoje. A criança diagnosticada na primeira infância vai ter um desenvolvimento melhor e será inserida na sociedade com mais facilidade. O autista não é uma pessoa com deficiência, mas, para efeito de legislação e para assegurar direitos, ela foi incluída na lei das pessoas com deficiência”, observou o advogado.

Por fim, o coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do município de Itajaí, Rodrigo Lima, explanou sobre a participação das pessoas com deficiência na implementação e efetivação de políticas públicas: “Nada sobre nós sem nós”. “De que forma podemos compreender as pessoas com deficiências? Buscando a participação delas e perguntado. Onde vocês têm dificuldades? Por que neste evento não tem palmas? Justamente para respeitar a hipersensibilidade de alguns autistas diante do barulho. É claro que nem todos são iguais e cada um tem a sua limitação, com as suas singularidades, habilidades e potencialidades. O importante é compreender cada um. E como se faz isso? Convivendo”, manifestou o servidor, que encerrou o ciclo de palestras.