Poder Judiciário manterá plantão funcionando 24 horas por dia durante o recesso - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Durante o período de recesso do Poder Judiciário, que tem início dia 20 de dezembro e estende-se até o dia 6 de janeiro, serão mantidas as atividades por meio do plantão judicial, inclusive nos feriados de Natal e Ano Novo. Tanto o Tribunal de Justiça quanto as 111 comarcas farão atendimento aos jurisdicionados, 24 horas por dia, nos casos urgentes. As situações sujeitas ao regime de plantão são regulamentadas pelos Atos Regimentais 107/10 e 124/13 - TJ.

O plantão é organizado mediante a designação de juízes de 1º e de 2º grau, bem como de servidores. Este ano, cerca de 240 juízes serão responsáveis pelos plantões nas comarcas, além de 20 magistrados (19 na Capital e 1 em Chapecó) e oito servidores da Seção de Plantão Judiciário da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual. Uma inovação para este ano é a atuação de 27 juízes nas Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais, disciplinada pela Resolução 7/2014 do Conselho da Magistratura. Todos os juízes trabalharão em regime de escala.

Para acionar o plantão, os advogados devem dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal de Justiça ou telefonar para (48) 3287-4974, oportunidade em que serão informados do nome do juiz responsável pelo plantão e do número do celular da assessoria para o devido contato. Essas informações também poderão ser obtidas na página inicial da Corregedoria-Geral da Justiça (cgj.tjsc.jus.br). No quadro "Plantão Judiciário", o usuário deve selecionar a comarca em questão. Além do juiz, um escrivão, um oficial de justiça e um comissário da Infância e Juventude ficarão à disposição.