Preocupado com sistema prisional, Tribunal faz inspeções de surpresa no Sul - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Salete Sommariva, titular da Coordenadoria de Execuções Penais e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cepevid) do Tribunal de Justiça, iniciou pelo Sul do Estado um trabalho de inspeção em presídios catarinenses para identificar problemas e buscar soluções capazes de garantir a ressocialização de presos e sua reinserção no mercado de trabalho. "Não queremos oferecer mordomias, mas sim garantir dignidade e meios para que estas pessoas possam apenas cumprir suas penas e sair de lá melhores do que entraram", explicou Sommariva, ao promover um balanço desta primeira etapa de vistorias, realizada junto ao presídio Santa Augusta e penitenciária Sul, ambas em Criciúma, e presídio regional, em Araranguá.

O quadro encontrado mostrou que há muito que ser feito em busca destes objetivos. "A situação é preocupante e caótica", resumiu a desembargadora, ao se referir ao Santa Augusta e ao presídio de Araranguá. Este último, aliás, deve se transformar em breve em uma unidade apenas para mulheres, com a transferência dos presos para uma nova ala, que pode vir a ser construída em um dos presídios de Criciúma. A Penitenciária Sul foi a exceção registrada, com funcionamento e atendimento dentro dos padrões de normalidade exigidos na legislação de execução penal.

Os trabalhos de inspeção no Sul do Estado, realizados sem qualquer aviso prévio aos estabelecimentos vistoriados, em busca de um retrato fiel das condições carcerárias, contou ainda com a participação dos juízes Rubens Sérgio Salfer (Criciúma); Tânia Mara Luz (Criciúma); Luiz Felipe Canever (Araranguá); Lívia Borges Swetsch (Araranguá); e Rodrigo Coelho Rodrigues (Tijucas); promotores Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck (Criciúma); e Diógenes Viana Alves (Araranguá), defensor público Felipe Schmitz da Silva (Criciúma); além de assessores e servidores integrantes das equipes técnicas da Cepevid e dos demais órgãos envolvidos. As inspeções acontecerem nos dias 22 e 23 de maio. Abaixo, em resumo, as impressões das unidades inspecionadas, que comporão ao final um documento a ser elaborado pela Cepevid com um raio-x do sistema prisional catarinense:

Presídio Santa Augusta - A unidade registrou recente rebelião, em 4 de abril deste ano, oportunidade em que uma ala inteira foi destruída. Mais de 100 presos, de grande periculosidade, acabaram transferidos para a Penitenciária Sul. Há informações de que a antiga ala será completamente demolida para que, em seu lugar, seja edificada uma nova unidade, construída em sistema modular, com a abertura de 270 vagas. Por utilizar módulos de concreto pré-fabricados, a administração do presídio acredita que a nova ala possa ser entregue em 50 dias. Na ala feminina do presídio, praticamente "ilhada" no complexo, um muro caiu com o vento forte, mas já se trabalha na reconstrução. Foram vistoriados todos os setores: solitárias, cubículos, celas, alas, banheiros e cozinhas. Os presos também foram entrevistados, detidamente, e tiveram a respectiva situação processual anotada. Toda e qualquer instalação com problema, inclusive a latente superpopulação carcerária, foi fotografa e registrada. Solitárias sem luz nem ventilação foram desabilitadas.

Penitenciária Sul - Localizada em área rural do município de Criciúma, esta unidade aproxima-se da nota máxima em todos os quesitos. É gerenciada pela iniciativa privada, em sistema de co-gestão. A empresa responsável pela construção do presídio recebe por preso internado. Trata-se de local com segurança máxima, número de presos e vagas coincidentes e agentes em número ideal. Inaugurada em 2008, a manutenção está em dia e representa o "sistema ideal". A segurança é total e o nível de satisfação dos agentes é alto, com funcionamento que alcança o que de melhor a sociedade pode apresentar aos presos, inclusive com trabalho remunerado com empresas que montam galpões dentro da instituição. Lá estão os mais de 100 rebelados do Santa Augusta que, aos poucos, serão devolvidos e trocados (de 10 em 10) por presos definitivos do presídio municipal. A lotação, portanto, continuará exata. A área disponível para o empreendimento é de 34 hectares, porém só quatro hectares foram usados. Há possibilidade, portanto, de expansão.

Presídio Regional de Araranguá - De longe, o pior quadro encontrado pelo Judiciário. Assustador, no dizer dos magistrados. Para se ter ideia, 65 presos ocupam sala de 25 metros quadrados. Para dormir, os beliches são sobrepostos até o teto, literalmente. Construída para 84 vagas, atende entre 460 e 480. Os kits de higiene são divididos, o que aumenta risco de contágios por toda espécie de doenças. Os espaços são por demais diminutos, o número de funcionários muito reduzido e há presos de todas as categorias processuais. Uma clínica instalada no interior da unidade para atender adictos, com 40 vagas, acabou transformada em nova ala, desta feita para comportar outros 120 presos. Mais uma vez, a comitiva perpassou cada metro quadrado do local - inclusive a ala feminina, também anexa. "A situação beira o surreal, difícil de imaginar", comentou a desembargadora Sommariva. Ela deve trabalhar para que, em breve, a unidade se transforme em presídio exclusivamente feminino. Com isso, os detentos seriam transferidos para a nova ala que deve ser construída em uma das unidades de Criciúma.