Presidente do TJ anuncia proposta de criação de três câmaras de enfrentamento de acervos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, anunciou nesta quarta-feira (13) a proposta de criação de três câmaras de enfrentamento de acervos, durante a abertura da sessão do Grupo de Câmaras de Direito Civil. Somente no 2º grau de jurisdição são 99 mil recursos em tramitação, com 50 mil de competência civil e mais 30 mil de comercial. A meta é reduzir o acervo por matéria, de 8% a 22%, no prazo de seis meses. A sessão também marcou a assunção do desembargador Sérgio Izidoro Heil à presidência do Grupo de Câmaras de Direito Civil.

Segundo o dirigente máximo do Judiciário catarinense, a intenção é apresentar o novo modelo para enfrentar o acervo na sessão do Órgão Especial do dia 20 de março. “Após muito diálogo, vamos apresentar uma proposta de ato regimental para criar três câmaras de enfrentamento de acervos. Serão duas câmaras de competência civil e uma comercial, que serão ocupadas pelos juízes de 2º grau e pelos magistrados convocados no TJSC. O objetivo é focar no acervo por matéria; assim, acreditamos que podemos reduzir os recursos de competência civil em 10 mil, e de comercial em 5 mil no prazo de seis meses”, anotou.

A proposta prevê critérios para o enfrentamento do acervo do 2º grau de jurisdição do TJSC. O primeiro atinge os recursos mais antigos, que terão prioridade. Na sequência, os processos que envolvam metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O terceiro critério ataca as ações em gabinetes sob a inspeção do CNJ. Já o quarto critério prevê a atenção para os recursos das matérias com as maiores demandas. Caso a proposta seja aprovada no Órgão Especial, a previsão para a primeira sessão das câmaras de enfrentamento de acervos é para o final de maio ou início de junho.

“Depois dos seis primeiros meses, o novo objetivo será reduzir o tempo dos recursos no 2º grau. O tempo de tramitação no 2º grau não pode ser o mesmo do 1º grau, porque as provas já estão objetivadas. Atualmente, o tempo de permanência de um recurso no direito civil é de 350 dias; no direito comercial é superior a 250 dias; no direito público é de 130 dias; e no direito criminal é de 70 dias. Vamos focar nos processos com mais de 100 dias”, explicou o presidente do TJSC.

Posse

Com 43 anos de magistratura, o desembargador Sérgio Izidoro Heil assumiu nesta quarta a presidência do Grupo de Câmaras de Direito Civil. Entre seus grandes feitos à sociedade catarinense, o desembargador criou o programa Novos Caminhos quando comandava a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ). O programa atende crianças e adolescentes abrigados, com a oportunidade de cursos profissionalizantes e de inserção no mercado de trabalho. O objetivo é prepará-los para a vida adulta. O programa foi incorporado pelo CNJ e, hoje, é uma ação nacional que todos os tribunais devem implementar.

“Gostaria de registrar a minha sincera homenagem ao desembargador Luiz Cézar Medeiros, que presidiu o Grupo de Câmaras de Direito Civil desde dezembro de 2017 com competência, dedicação e maestria. Vossa excelência marcou a minha carreira na comarca de Taió, há 43 anos, quando ingressei na magistratura e o desembargador Luiz Cézar Medeiros era o promotor de justiça. Digo aos colegas que farei de tudo para que os trabalhos neste Grupo de Câmaras continuem sendo realizados em perfeita harmonia, competência e justiça”, afirmou o desembargador Sérgio Izidoro Heil.