Presidente do TJ, durante abertura do V Jepasc, pede apoio à cultura da conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, participou na manhã desta quinta-feira (12/11), na Capital, da solenidade de abertura do V Encontro Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos - Jepasc, XII Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina - Fejesc, XIV Encontro Estadual de Turmas de Recursos e I Fórum Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. "São eventos como esse que fomentam a cultura de Turmas de Recursos, de Juizados Especiais e de todas as formas e modos de solução alternativa de conflito", registrou.

O evento se dará durante todo o dia de hoje e, igualmente, amanhã (13). Os trabalhos serão desenvolvidos por 430 profissionais e voluntários de Juizados Especiais, Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário, universidades e Casas da Cidadania, e pretende a atualização dos participantes sobre temas do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, para melhorar e aprimorar os serviços prestados pelo Juizados Especiais no Estado.

A primeira palestra, com o tema "Movimento Permanente pela Conciliação na Realidade da Justiça Brasileira", foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, coordenador do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em seguida, o juiz Gustavo Diefenthalerl, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), discorreu sobre "Funcionalidades práticas dos Juizados Especiais na atualidade".

O desembargador Jaime Ramos, coordenador estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, é quem está à frente da organização do evento, que tem como subcoordenadoras as juízas de 2º grau Janice Goulart Garcia Ubiali, dos Juizados Especiais, e Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, dos Programas Alternativos de Solução de Conflito.

Além dos desembargadores Nelson Shaefer e Jaime Ramos, o 1º vice-presidente do TJ, desembargador José Antônio Torres Marques, e o vice-corregedor da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, compuseram a mesa ladeados por Diefenthalerl e Emmanoel Campelo, bem como por Fábio Trajano, do Ministério Público estadual, Marcelo Mendes, da Procuradoria-Geral do Estado, e Ubaldo Ricardo da Silva Neto, diretor de comunicação social da Associação dos Magistrados Catarinenses.

O desembargador Nelson, em seu discurso, destacou que toda a sociedade brasileira conhece a impossibilidade de manutenção do atual modelo de jurisdição, dada a saturação diante de mais de 100 milhões de processos que devem ser julgados no país. "Não há energia para tamanha demanda", disse. Ele lembrou que os valorosos magistrados catarinenses, abnegados que são, deixam família, amigos e lazer para dar conta do trabalho.

Por fim, disse que o Judiciário catarinense já enviou à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que cria remuneração para os juízes leigos, que, assim como todos os presentes, são pessoas comprometidas com a inserção das soluções alternativas de conflitos no cotidiano da sociedade do Brasil.