Presidente do TJ e secretário de Saúde firmam convênio para ampliar alcance do NAT-SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em solenidade realizada na tarde de ontem (27/3), com a presença da ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, e o secretário estadual de Saúde, Vicente Caropreso, assinaram termo aditivo ao convênio que instituiu o Núcleo de Apoio Técnico de Santa Catarina (NAT/SC), para ampliação da área de atuação.

 

O núcleo é órgão responsável por fornecer subsídios técnicos aos magistrados em ações que envolvem fornecimento de medicamentos por via judicial. Com o aditivo, o projeto piloto, que abrangia as comarcas da Grande Florianópolis, será implementado em Pomerode, Fraiburgo, Urubici, Gaspar, Itapema, Xanxerê, Jaraguá do Sul, Porto Belo e Sombrio.

 

A celebração do termo aditivo é fruto do trabalho do desembargador Ronei Danielli, designado para presidir os estudos e trabalhos necessários ao cumprimento da Resolução n. 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e manutenção de Comitês Estaduais da Saúde pelos tribunais, bem como a especialização de unidade judiciária em comarcas com mais de uma vara de Fazenda Pública.