Presidente do TJ e vice-prefeito de Chapecó debatem projeto para adolescentes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Participaram da reunião o desembargador Sérgio Izidoro Heil, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - Ceij; a secretária do órgão, Lilian da Silva Domingues; o juiz auxiliar da presidência Vitoraldo Bridi; e o promotor de Justiça Marcelo Wegner, da área da Infância e Juventude da Capital.

O termo de adesão estabelece o compromisso dos signatários em compor o Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente a quem se atribua ato infracional (NAI-PROPAZ), a ser implantado no município de Chapecó por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Propõe-se, para a execução do programa, a construção coletiva de projeto político-pedagógico, de fluxo de atendimento e do regimento interno, nos quais serão estabelecidas as responsabilidades de cada ente no NAI-PROPAZ, com atuação integrada dos parceiros, obedecendo ao que está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (art. 88, V).

O Poder Judiciário catarinense atuará mediante a presença de um magistrado e de servidores identificados com a temática, além de oferecer a estrutura de trabalho completa, desde equipamentos até a logística. Já a municipalidade proporcionará instalações suficientes, maiores que as atuais, de modo que a sistemática de atendimento aos menores daquela comarca possa aproximar-se do ideal.

O vice-prefeito adiantou que há cidadãos valorosos na comunidade já empenhados no estabelecimento do NAI-PROPAZ. Revelou que delegados de polícia, um juiz federal e magistrados integram a equipe que anseia pelo projeto. Informou ainda que em Minas Gerais o projeto é bem-sucedido, com uma juíza substituta conduzindo a iniciativa há 11 anos.

O presidente do Tribunal declarou que integra o rol dos entusiastas de iniciativas que contemplam a questão do adolescente e apoia desde já a mobilização para que a assinatura do termo ocorra em breve.

O desembargador Sérgio Heil e sua equipe, profundos conhecedores de toda a realidade que envolve o atendimento a crianças e adolescentes no Estado e no país, manifestaram a vontade de ver superados entraves para que o programa seja implantado e comece a melhorar as condições dos menores daquela comarca.