Presidente do TJ reafirma compromisso com implantação do modelo de juiz de garantias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Ao receber na tarde desta quarta-feira, dia 6, a visita do atual presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati, e da presidente eleita da instituição, juíza Janiara Maldaner Corbetta, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, confirmou o prosseguimento da implantação das Varas do Juízo de Garantias.

“O Tribunal divide com a AMC o compromisso com a jurisdição criminal, por meio da implantação do novo modelo de juiz de garantias. Estamos direcionando todo o nosso esforço administrativo para operacionalizar o modelo. Com a implantação dele, vamos dar uma ressignificação ao modelo de audiência de custódia”, destacou.

Na manhã desta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal aprovou a criação da segunda Vara Regional de Garantias, que será implantada em Balneário Camboriú. Ela seguirá o modelo já estabelecido com a primeira Vara de Garantias implantada em Santa Catarina, em Rio do Sul. Está prevista a criação de 17 varas no total, distribuídas pelo Estado.

Dentro da jurisdição criminal, o juiz de garantias controla a legalidade dos procedimentos de investigação ao zelar pelos direitos individuais dos investigados. Sua competência perdura por toda a fase do inquérito policial e se encerra somente após o oferecimento (ou não) da denúncia, cuja análise passa a ser da competência do juiz de instrução.

Atual vice-presidente da AMC, Janiara Corbetta entregou em mãos ao presidente do TJ o convite para a posse da nova diretoria da instituição, que ocorrerá no próximo sábado, 9 de março, às 11h. A diretoria do triênio 2024-2027 conta ainda com o juiz Juliano Serpa, que será empossado como 1° vice-presidente, e o desembargador aposentado Salim Schead dos Santos, que assume a 2ª vice-presidência.

Também receberam os diretores da associação os juízes auxiliares da Presidência Maira Salete Meneghetti, Rafael Maas dos Anjos, Rafael Sandi e Rafael Fleck Arnt, além dos juízes-corregedores Rafael Steffen da Luz Fontes e Raphael Mendes Barbosa.