Presidente do TJ vai à Alesc tratar de projetos de interesse do Poder Judiciário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (3/7) com o objetivo de tratar de projetos de autoria do Judiciário que tramitam naquela casa legislativa. Especificamente, o magistrado demonstrou interesse no andamento do projeto que propõe a extinção dos cargos de motorista no âmbito do Tribunal de Justiça e do que regulamenta a atuação dos juízes leigos no sistema dos juizados especiais.

As duas medidas, asseverou, buscam enxugamento e adequação da máquina e maior agilidade na prestação jurisdicional das chamadas pequenas causas, atendidas pelos juizados distribuídos nas 111 comarcas catarinenses. O presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, interlocutor do magistrado, garantiu que tratará dos temas para viabilizar célere apreciação em Plenário. O parlamentar, na oportunidade, entregou ao chefe do Judiciário uma proposta de alteração nas regras que norteiam o repasse de valores aos poderes - o chamado duodécimo.

O desembargador Nelson recebeu o documento, que agora será analisado detalhadamente em seus aspectos técnicos. Afirmou que não está alheio ao quadro econômico brasileiro e catarinense, tanto que o Tribunal já procede a contingenciamento de verbas em seu orçamento desde o primeiro semestre deste ano. Lembrou, entretanto, da capilaridade dos serviços prestados pelo Judiciário, com abrangência estadual, e equiparou sua significância para a sociedade àqueles oferecidos nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

"O Judiciário é o garantidor dos direitos, o último bastião ao qual o cidadão pode se socorrer", comparou. Schaefer acrescentou ainda que, na posição de presidente, é condutor e porta-voz do Judiciário, cuja linha de conduta é ditada pelo Tribunal Pleno, composto de 62 desembargadores. O presidente do TJ se fez acompanhar na visita ao palácio Barriga Verde pelos juízes auxiliares Vitoraldo Bridi e André Happke.