Presidente volta a se manifestar sobre o movimento dos servidores no Pleno do TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Tribunal Pleno

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins, aproveitou a abertura dos trabalhos da sessão do Tribunal Pleno, nesta manhã (1º/4), para voltar a manifestar a posição da Administração em relação ao movimento reivindicatório deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário. Eis a íntegra de suas declarações:

"Conforme é de conhecimento de todos, os servidores do Poder Judiciário, em assembleia-geral extraordinária, na tarde de ontem, deliberaram pela deflagração de movimento grevista, caso não atendidas suas reivindicações até o dia 8-4-2015.

A alentada lista de demandas, conforme já divulgado pelos meios de comunicação internos, inclui:

a) antecipação da data-base para abril;

b) ganho real de 16%;

c) prazo de 30 dias para encaminhamento do novo plano de cargos e salários à Assembleia Legislativa.

Devo destacar que, desde o início de nossa gestão, temos buscado o entendimento e o diálogo com o Sindicato dos Servidores, e jamais deixamos de discutir e debater suas solicitações, tanto que algumas delas foram atendidas durante o processo, como por exemplo a implementação do auxílio-saúde e o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevação de gratificação de nível superior aos ocupantes de cargos de nível médio e fundamental e concessão de bolsa de estudo integral para que cursem faculdade de direito.

Temos a consciência de que essas iniciativas não atenderam a todas as aspirações da categoria, mesmo porque formada por atividades diversas e interesses distintos.

Todavia, reconhecemos que o atual momento econômico que o país enfrenta, do qual Santa Catarina não está imune, provoca situações que afetam a economia e a qualidade de vida de nossas famílias.

Os servidores procuram traduzir essas dificuldades com esse movimento, que tem por finalidade chamar a atenção da Administração do Tribunal de Justiça e com isso ampliar o diálogo acerca de suas reivindicações.

Nós, os condutores das políticas do Poder Judiciário, não podemos nos tornar indiferentes diante desses clamores, e por isso consideramos indispensável a continuidade e o prosseguimento das negociações, jamais interrompidas.

Reconhecemos na valorosa classe dos servidores do Judiciário méritos e qualidades inegáveis e sempre os teremos como parceiros na caminhada em direção ao melhor serviço judiciário, maior qualidade na prestação jurisdicional e pacificação da sociedade nos conflitos interindividuais e coletivos.

Desejamos tratar com atenção suas demandas e valorizá-los em sua dignidade, pois o Judiciário depende do trabalho incansável e da dedicação jamais negada destes servidores, que tanto quanto nós desejam o bem-estar de nossa população, no exercício desta indeclinável missão de Estado.

As reivindicações apresentadas devem ser analisadas com critério, bom senso e maturidade.

Estamos limitados por balizas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos recursos do duodécimo, que dependem da arrecadação estadual e, conforme sabido por todos, estão em declínio, e também pelas definições orçamentárias estipuladas em lei.

Nem por isso nos afastaremos do diálogo e das conversações, pois é no ambiente de consenso que buscaremos o atendimento às principais necessidades de nossos servidores e de suas famílias.

Reconhecemos que, se a situação remuneratória dos trabalhadores do Judiciário catarinense não é ideal, tampouco é de penúria, notadamente se comparada com as categorias dos Estados vizinhos.

Porém, sempre há espaço para avanço e não podemos negar que a mobilização é parte do processo democrático, no qual todos nós estamos não apenas inseridos como também com ele comprometidos.

O entendimento entre o Poder Judiciário, por seus dirigentes, e a categoria de seus servidores não exclui o confronto de ideias, a pluralidade de opiniões e as divergências.

Logo, as negociações não devem levar à capitulação de qualquer das partes envolvidas, mas buscar preservar o nosso valor maior que é o de bem servir a população e de ser respeitado pela sociedade catarinense.

Portanto, o presidente do Tribunal apela aos senhores desembargadores e desembargadoras, aos juízes de direito e substitutos e aos trabalhadores do Poder Judiciário, no sentido de que estejamos sentados à mesa de negociação com elevado espírito público, conscientes todos das limitações antes apontadas, mas ao mesmo tempo imbuídos do melhor espírito de entendimento.

As soluções encontradas seguramente não serão acolhidas à unanimidade, mas estarão sintonizadas com o possível e o razoável.

Concito-vos todos a nos unir, para que encontremos melhores condições de trabalho e de retribuição, sempre observado o interesse primordial e soberano do povo de Santa Catarina."