Primeira videoaudiência de Santa Catarina acontece com êxito na comarca de Chapecó - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A primeira videoaudiência de Santa Catarina tratou de justificar o não comparecimento do preso ao fórum. Ele cumpria pena em regime aberto e deveria se apresentar mensalmente. Por causa do descumprimento, teve a pena regredida para o regime semiaberto. Em poucos minutos, o apenado explicou o motivo da falta - direto do Complexo Penitenciário - bem como o promotor público defendeu a regressão da pena, o defensor público argumentou em favor do presidiário e o juiz deu o veredicto - do gabinete, no fórum da comarca de Chapecó.

A comarca é pioneira na utilização da tecnologia para evitar o transporte de presos ao fórum. Na Penitenciária Agrícola de Chapecó há uma sala dotada de computador com internet interligado a televisor, uma mesa de som e uma webcam. A mesma estrutura está montada na sala de audiências da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, no fórum de Chapecó. Uma sala de videoconferência foi criada para uso exclusivo das audiências no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A partir do uso de senha, uma das partes pode agendar a conversa através de um calendário oferecido pelo sistema de computador, que organizará os dias e horários entre segunda e sexta-feira, das 13h às 18h. Outras unidades judiciais da comarca podem utilizar o sistema.

O juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, lembra que realizou audiências virtuais nos mutirões organizados em anos passados. A prática facilitou a execução das videoaudiências. "É um caminho sem volta. A tecnologia está no nosso dia a dia. Nesta unidade judicial não serão mais feitas audiências presenciais com presos. Com isso, temos uma grande economia com transporte de presos e um grande aumento na segurança do complexo prisional, do fórum e da sociedade como um todo, que não fica à mercê da possibilidade de uma tentativa de resgate ou fuga dos presos em trânsito", ressalta o magistrado. Por ano, são realizadas cerca de 60 mil escoltas de presos para esse fim no Estado.

Antes da audiência, como de praxe, o defensor público conversou em particular com o preso, mantido o sigilo necessário. O advogado ficou sozinho na sala e o apenado usou fones de ouvido. "Tive o mesmo sigilo que teria em uma audiência presencial. Uma videoaudiência é a mesma coisa que estar frente a frente fisicamente", considerou o defensor público Everton Beltran de Matos.

Além do magistrado e do advogado, participaram da primeira videoaudiência no fórum o promotor Cyro Luiz Guerreiro Júnior, a estagiária do gabinete, Sabrina Andreoli da Rosa, o técnico em informática da comarca, Giovani Pazzini, e a juíza da 4ª Vara Cível da comarca, Maira Salete Meneghetti, que utilizará o sistema nos próximos dias. Na penitenciária estavam o diretor do complexo, Alexsandro Zani, a gerente de execuções penais, Leiliane de Medeiros, e o agente prisional Rodrigo Laux Pastore.

As audiências são gravadas como as presenciais e servem para rever regressão/progressão de pena, possibilidade de trabalhar, saídas temporárias, justificação e demais direitos e deveres que o preso tem. Em dois meses será publicada a resolução que normatiza as audiências por videoconferência em Santa Catarina.

As comarcas de Blumenau, Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Caçador e São Pedro de Alcântara também estão habilitadas para iniciar as videoaudiências. Todos os 2200 internos do Complexo Prisional do município serão beneficiados. A Penitenciária Industrial e os Presídios Feminino e Masculino também receberão equipamentos, nos próximos dias, para montar a sala de videoconferências. Futuramente, o programa continuará sendo utilizado em mutirões e poderá ser estendido para unidades prisionais de outros estados.

As videoaudiências são resultado de um convênio entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - que deve fornecer a infraestrutura física e de transmissão de dados - e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é responsável pelos equipamentos e pelo treinamento aos operadores da sala.