Primeiros 100 artigos do Regimento Interno começam a ser discutidos perante comissão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Comissão Permanente de Regimento Interno, sob a presidência do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, e integrada pelos desembargadores Ronei Danielli, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e Jorge Luis Costa Beber, esteve reunida nesta semana para análise e deliberação da primeira parte do anteprojeto do novo Regimento Interno.

Neste etapa, ela se debruçou sobre os artigos 1º a 100, que compõem a Parte I do Regimento, atualmente com 360 artigos. Por conta da extensão e complexidade dos debates, a comissão reputou necessário realizar nova reunião, já marcada para o dia 11 de junho, quando dará prosseguimento aos trabalhos. Após a análise da comissão, o anteprojeto será divulgado para que todos os desembargadores possam se manifestar antes da votação no Órgão Especial.