Procuradoras do município de Blumenau apresentam projeto que reduz executivos fiscais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (12) as procuradoras do município de Blumenau Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias. Na oportunidade, elas apresentaram o "Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários", projeto inédito no país, implementado em março deste ano e que visa a cobrança de dívida ativa, além de contribuir para a diminuição dos processos de executivos fiscais em trâmite no Poder Judiciário catarinense.

 

De acordo com a procuradora Ângela Farias, o programa objetiva negociar débitos ajuizados até 2014, no valor de até 40 salários mínimos. Os descontos concedidos aos contribuintes inadimplentes varia conforme a situação: quanto maior a dificuldade de cobrança por parte do município, maiores são os descontos, que podem chegar a 70% do débito principal e 100% dos juros e multas. As conciliações são realizadas nas dependências da prefeitura. Até o momento, foram feitas 118 audiências, que resultaram na recuperação de R$ 407 mil em créditos tributários, com baixa de 228 processos de executivos fiscais.

 

O projeto deverá ser apresentado aos magistrados catarinenses em evento a ser realizado posteriormente. "Até agora poucas prefeituras nos procuraram para implementar esse projeto. Percebemos que, quando o juiz se envolve e solicita a implantação do programa, o município demonstra interesse. É uma aproximação benéfica da administração pública com a Justiça, em que todos ganham, pois o contribuinte paga, o município arrecada e o Judiciário reduz o seu estoque de processos", ressaltou a procuradora Cleide Pompermaier. A reunião também serviu para tratar da operacionalização do mutirão de transação tributária, que será realizado de 19 a 30 de novembro deste ano em Blumenau.