Programa AcertaSC, do TJ e do TCE, recebe menção honrosa em prêmio nacional de inovação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Programa AcertaSC, do Tribunal de Justiça (TJSC) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recebeu menção honrosa por contribuir para a inovação na gestão pública. A homenagem, conferida durante o Prêmio de Inovação J. Ex, em Brasília-DF, foi objeto de audiência dos presidentes do TCE/SC e do TJSC, conselheiro Herneus De Nadal e desembargador Altamiro de Oliveira, respectivamente, nesta semana (13/12), na sede do órgão de controle externo, em Florianópolis. 

Também participaram da reunião os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral da Corte de Contas e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — e Wilson Rogério Wan-Dall, além do juiz auxiliar da presidência Rafael Sandi e do coordenador executivo do Núcleo de Comunicação Institucional, Guilherme Corbetta, ambos  do Tribunal de Justiça. 

Lançado em agosto, o Programa AcertaSC tem o propósito de reduzir o volume das ações judiciais decorrentes do inadimplemento de tributos, de evitar a prescrição dos créditos tributários e de incrementar a arrecadação municipal para o atendimento das políticas públicas. O projeto-piloto está sendo feito com a prefeitura de Florianópolis e abrange dívidas tributárias referentes a IPTU, ISS e outras taxas municipais em atraso (com informações da Ascom do TCE-SC).