Programa CGJ APOIA: mais de sete mil processos foram julgados em apenas oito meses - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o propósito de equalizar as diferentes distribuições de processos entre as unidades de 1º grau de jurisdição, de forma que os magistrados mais sobrecarregados possam dividir sua carga de trabalho com colegas que, circunstancialmente, estejam com menor distribuição no mesmo período, o programa CCJ APOIA já registra mais de 7 mil processos julgados apenas nos últimos oito meses.

A juíza-corregedora Sônia Eunice Odwazny, coordenadora do programa na CGJ, em um cálculo rápido, diz que tal número perfaz uma média de 800 sentenças por mês, fora a produtividade dos magistrados em suas unidades de origem, o que indica o alcance do programa e o engajamento dos juízes catarinenses. "O resultado, considerando a multiplicidade de matérias, representa produção equivalente a quatro varas de entrância inicial no Estado no mesmo período, de março a outubro", comenta Odwazny.

Criado pela Resolução GP/CGJ 17, de 17 de dezembro de 2018, em iniciativa conjunta da Presidência e da CGJ, o programa CGJ APOIA começou a ser concretamente implementado em fevereiro deste ano, com os primeiros resultados a partir de março de 2019. No primeiro semestre, o número de juízes sentenciantes era de 60 e o de unidades cedentes, de 42, enquanto no segundo semestre esses dados passaram a 68 e 24 respectivamente. 

O juiz Marciano Donato, titular da Unidade Regional de Direito Bancário da comarca de Meleiro, uma das participantes do programa como cedente, ressalta que o CGJ-APOIA representa uma verdadeira mudança de paradigma, uma vez que tem auxiliado muito na redução gradativa do número de processos mais antigos conclusos para sentença e, por consequência, no tempo de espera pela prestação jurisdicional.

Outra participante do programa, porém como sentenciante, a magistrada Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara Única de Rio do Campo, traz outra leitura sobre a iniciativa. "Por atuar em comarca de menor acervo, recebi número elevado de processos na primeira fase do programa, com significativo impacto na carga de trabalho", diz.

Entretanto, ela acrescenta que após a adoção de novas técnicas de gestão processual na unidade e o início da equalização das distribuições no Estado tudo isso mudou. "Considero o programa APOIA um caminho possível e uma importante ferramenta de redução de tempo de tramitação processual e, por consequência, de melhoria da prestação jurisdicional no Estado de Santa Catarina", reconheceu Griselda.

Para o desembargador Henry Petry Junior, corregedor-geral da Justiça, os resultados atestam o êxito da iniciativa e a receita para tanto não é difícil de compreender. "Não haveria esse sucesso se os juízes e juízas e suas equipes não compreendessem e apoiassem o programa. A soma de esforços e o escopo único formam o caminho exitoso", exalta.