Programa Lar Legal beneficia mais de 90 famílias com escrituras em Brusque e Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Poder Judiciário de Santa Catarina, promoveu na última quarta-feira (14/6) novas entregas de títulos de propriedade, desta vez em Brusque e Criciúma. Ao todo, 91 famílias foram beneficiadas. Em Brusque, 45 moradores e moradoras dos bairros Águas Claras, Primeiro de Maio e Volta Grande receberam em mãos o tão sonhado documento de propriedade. A partir de agora eles poderão investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. A entrega ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura de Brusque. 

De acordo com o prefeito interino, André Vechi, poder de alguma forma contribuir para a realização do sonho destas pessoas, que eram proprietárias dos imóveis na prática mas não de direito, é uma alegria. "Hoje colhemos os frutos deste trabalho realizado em parceria e a muitas mãos”, citou. Além do representante do Executivo, a solenidade contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Darlan Sapelli, do procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia, e do oficial substituto do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Brusque, Danilo Visconti.

Já em Criciúma, a solenidade de entrega ocorreu no Salão Ouro Negro da Prefeitura de Criciúma e reuniu as 46 famílias beneficiadas, das comunidades São José e Vila Vitória. “Que coisa linda!”, afirmou o morador Márcio Teixeira ao receber em mãos a escritura de sua casa. Segundo o juiz cooperador do Lar Legal Klauss Corrêa de Souza, representando no ato o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, cada solenidade de entrega de títulos é uma alegria. “É a finalização de um trabalho feito em conjunto entre o Poder Executivo e o Judiciário, que dá segurança legal para cada um de vocês.” Também estiveram presentes no evento o juiz titular da 4ª Vara Cível da comarca de Criciúma, Rafael Milanesi Spillere, e o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Sergio Renato Domingos. 

Com esta solenidade, somente em 2023 o programa já soma 123 títulos de propriedade entregues em Criciúma. “Essa parceria com o Poder Judiciário reforça o trabalho realizado pelo governo para a regularização dos imóveis. Isso dá dignidade e cidadania para os cidadãos criciumenses que sonham em ter o título de propriedade”, disse o prefeito em exercício, Ricardo Fabris.

Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Campo Erê (22/6), Itajaí e Itapiranga (28/6), Abdon Batista (4/7) e Rio dos Cedros (7/7) (com informações e imagens da Prefeitura de Brusque e Prefeitura de Criciúma).