Programa Lar Legal, do TJSC, beneficia 171 famílias que vivem em bairros de São José - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Judiciário catarinense, por meio do Lar Legal, entregou 171 títulos aos moradores de São José, na Grande Florianópolis, em cerimônia realizada no Centro Multiuso na noite de terça-feira (12).

“Gratidão é a palavra que resume o meu sentimento hoje”, disse Marizete Deon, que vive no loteamento Renata II desde 1998. “Gratidão a todos que se empenharam para este sonho que se realizasse”.

Pioneiro no Brasil, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. “É uma ação onde todos ganham”, completou Marizete.

Ela tem razão. A prefeitura também ganha porque pode cobrar o IPTU e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc.

“É um avanço extremamente importante para a cidade”, ressaltou o prefeito Orvino Coelho de Ávila. De acordo com ele, “nada dignifica mais o cidadão do que ter o documento da sua propriedade”. As famílias beneficiadas, além do Renata II, moram nos loteamentos Lídio Pedro da Cruz e Natividade I.

A juíza Simone Boing Guimarães, diretora do Foro da comarca de São José, destacou  que “o Programa tem apresentado, cada vez mais, números de sucesso” e parabenizou os beneficiados pela conquista de um direito tão importante.

Em várias ocasiões, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, tem enfatizado que “o Lar Legal cumpre uma função social primordial, traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas e dá um novo rumo para as famílias”.

Nas duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias. O programa foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática. Além do prefeito e da magistrada, diversas outras autoridades estiveram presentes na cerimônia.