Programa Lar Legal, do TJSC, entrega 239 títulos de propriedade em bairro de Imbituba  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na última quinta-feira (9/5) mais uma cerimônia de entrega de títulos de propriedade. Desta vez, 239 moradores do bairro Alto Arroio foram beneficiados com documentos que formalizam a posse de seus imóveis. O evento aconteceu no Salão Paroquial do Alto Arroio. Esta foi a segunda entrega do programa neste ano no município. Em 26/3, outras 58 famílias imbitubenses receberam seus títulos de propriedade.

“Este projeto é uma parceria entre a prefeitura, as empresas, o Poder Judiciário de Santa Catarina e, principalmente, a comunidade. Por isso é um sucesso em nosso município, afinal são mais de 700 títulos de propriedade entregues aos cidadãos. É muito importante darmos essa condição de cidadania para as pessoas. A gente sabe o quanto é importante ter a comprovação da posse”, destacou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior. Desde 2018 em Imbituba, o Lar Legal já contemplou famílias dos bairros Campo da Aviação, São Tomás, Roça Grande, Guaiúba, Nova Brasília, Campestre e agora Alto Arroio (com fotos e informações da Prefeitura de Imbituba).

O programa segue com sua agenda de entregas em Santa Catarina. A próxima solenidade de entrega de matrículas acontece em Joinville (23/5).

Sobre o programa

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.