Programa Lar Legal entrega títulos de propriedade em Grão-Pará na próxima terça-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Famílias de Grão-Pará, no sul do Estado, serão as próximas beneficiadas do programa Lar Legal. A cerimônia de entrega dos 38 títulos está marcada para a próxima terça-feira (25/10), às 19h, e terá a presença – entre outras autoridades – do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal; do juiz cooperador Klauss Correa de Souza; do juiz Lírio Hoffmann Júnior, diretor do foro da comarca de Braço do Norte; e do juiz Eduardo Bonnassis Burg, magistrado da comarca de Braço do Norte.

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar.

O desembargador Selso de Oliveira sublinha que o programa aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. “Parece ser uma coisa simples, mas as coisas simples precisam ser feitas com seriedade, competência e comprometimento”, diz. Ele enfatiza a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou 25 mil famílias no Estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.