Programa Lar Legal: mais 91 famílias do sul do Estado recebem seus títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Lar Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na última semana (29/2) sua primeira cerimônia de entrega de títulos a moradores do extremo sul do Estado, no município de Araranguá. Ao todo, foi autorizada a entrega de 91 títulos de propriedade a moradores dos bairros Lagoão e Operária. Foram entregues 58 escrituras aos moradores do bairro Lagoão em evento promovido no auditório da Igreja Pentecostal Cristo é o Caminho. A entrega, já autorizada, de 33 títulos de propriedade a famílias do bairro Operária acontecerá em data a ser definida. 

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, como a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Presidente Getúlio no dia 8/3, às 14h, e em Xanxerê no dia 20/3, no primeiro evento do programa Lar Legal Rural, em que serão entregues 28 títulos. O Lar Legal Rural é mais uma iniciativa inédita do TJSC no Brasil e que busca, de forma ágil, desburocratizada e segura, regularizar imóveis rurais, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de matrículas.