Programa Lar Legal promove entrega de escrituras a famílias em Criciúma e Imbituba - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na última segunda-feira (1º/4) mais uma entrega de títulos de propriedade a famílias catarinenses. Desta vez, a solenidade aconteceu em Criciúma, no Salão da Paróquia Santo Antônio, no bairro Quarta Linha, e beneficiou moradores do bairro Divinéia com a entrega de 52 títulos de propriedade.

O juiz Rafael Milanesi Spillere, diretor do foro da comarca de Criciúma, disse ser uma alegria estar novamente na comunidade da Quarta Linha fazendo a entrega de escrituras, o que, em sua opinião, é um ato de dignidade: “O Poder Judiciário entendeu, há 20 anos, que existem situações que merecem ser reconhecidas. Vejo pessoas de mais idade, às vezes o imóvel passou de pai para filho e as escrituras nunca chegaram. Às vezes pela burocracia, às vezes por descaso, mas o Tribunal entendeu que é necessário regularizar”.

O magistrado enalteceu ainda a parceria da administração municipal e também o engajamento da comunidade nas etapas necessárias do processo. “Só tenho a agradecer a parceria e parabenizar vocês, senhoras e senhores. Esse é o momento de vocês dividirem com a família toda essa alegria.” O juiz cooperador do Lar Legal Klauss Corrêa de Souza também esteve presente no evento.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, também enalteceu o dia como inesquecível para todos os envolvidos,  principalmente os beneficiados. “Hoje é um dia memorável e, com certeza, uma data que vocês nunca vão esquecer.”

Lar Legal em Imbituba

Moradores de Imbituba também foram beneficiados pelo programa Lar Legal na última terça-feira (26/3), oportunidade em que receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. O evento de entrega dos títulos aconteceu no Salão Paroquial da Igreja São Tomás, no bairro São Tomás, e no ato foram entregues 58 títulos de propriedade a famílias dos loteamentos Campo D'Aviação e São Tomás.

Para o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, é muito gratificante quando alguém da comunidade beneficiada diz o quanto esse programa representa. “Ter o título de propriedade me parece um dos gêneros de primeira necessidade de cada família, pois isso traz segurança. É a valorização do imóvel que, com tanto sacrifício, às vezes lutam uma vida inteira para conseguir, e depois demora tanto tempo para adquirir o documento”, enfatizou durante o evento.

Também estiveram presentes no evento os juízes João Bastos Nazareno dos Anjos, diretor do foro e titular da 2ª Vara Cível da comarca de Imbituba; Welton Rübenich, titular da 1ª Vara Cível da comarca; e Felipe Agrizzi Ferraço, titular da Vara Criminal da comarca, além da assessora jurídica do Lar Legal, Flávia Busato Pimentel.

“Esse é um projeto que tem sucesso em nosso município, afinal são mais de 500 títulos de propriedade disponibilizados aos cidadãos. É muito importante darmos essa condição de cidadania para as pessoas. A gente sabe o quanto é importante ter a comprovação da posse. Inclusive, já recebemos a notícia de que mais de 250 imóveis do bairro Alto Arroio serão contemplados com os títulos definitivos nos próximos meses”, afirmou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior. 

Maria Regina Silveira, representante dos moradores contemplados, reforçou a importância da regularização dos imóveis nas duas comunidades. “Hoje, nós vemos o nosso sonho realizado, pois nos tornamos proprietários daquilo que nós trabalhamos para adquirir. Nós esperamos seis anos, mas eu creio que valeu a pena. Todos nós, nesta noite, estamos muito felizes e satisfeitos”, declarou. Com fotos e informações da Prefeitura de Imbituba

Sobre o programa:

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.