Programa Lar Legal regulariza propriedades em mais três cidades de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para moradores do extremo oeste e do litoral norte do Estado. Ao todo, 133 famílias de três municípios receberam o documento. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por anos, foram ocupados de forma irregular, garantindo segurança jurídica e a posse definitiva aos proprietários.

Na última semana, cerimônias de entrega ocorreram nas cidades de Belmonte, São Miguel do Oeste e São Francisco do Sul. A regularização fundiária permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis, além de contribuir para o ordenamento urbano.

Em São Francisco do Sul, no Litoral Norte, a cerimônia de entrega foi realizada na manhã de sexta-feira, 16 de maio, no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora da Glória, contemplando 96 famílias que sonhavam em receber o título de suas propriedades em mãos. Com o local lotado, o evento foi marcado por momentos de comemoração e emoção. A solenidade contou com a presença de autoridades locais.

Também na manhã de sexta-feira, foi a vez de moradores de São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste, receberem seus títulos. As 26 famílias beneficiadas são da comunidade da linha Cruzinhas. A cerimônia de entrega ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo. Participaram representantes do TJSC, do Cartório de Registro de Imóveis, da administração municipal e da empresa Lumater, responsável pelo processo de regularização. Com a entrega dos títulos, os contemplados passam a ter, entre outros benefícios, acesso a financiamentos e serviços públicos.

Em Belmonte, também no Extremo Oeste, a solenidade ocorreu na noite de sexta-feira, 16 de maio. Foram beneficiadas 11 famílias do Núcleo Dispersos. Assim, esses moradores têm garantido o direito à moradia digna e à segurança jurídica. A cerimônia contou com a presença do prefeito de Belmonte, Jair Giombelli; do vice-prefeito, Cleonir Piton; da vereadora e representante da Câmara de Vereadores Daniela Mallmann; do secretário de Assistência Social, Fernando Revers; do cartorário Iraci Agostini; e de representantes da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).

As próximas entregas do programa Lar Legal estão previstas para ocorrer nas cidades de Campo Erê, no dia 26 de maio, e de Forquilhinha e Penha, no dia 27 de maio. As solenidades simbolizam a realização de sonhos de famílias que, muitas vezes, aguardam há décadas pela titularidade definitiva de seus imóveis.