Projeto Ágora, do TJSC, é apresentado na 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do TJES - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória. Para falar das iniciativas e boas práticas adotadas pelo Judiciário catarinense, a secretária da Cevid, Michelle de Souza Gomes Hugill, proferiu na segunda-feira (6) uma palestra na capital capixaba com o seguinte tema: “Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violências contra mulheres no Brasil”.

Em parceria com o Grupo de Pesquisa Margens – modos de vida, família e relações de gênero, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Cevid mantém o Projeto Ágora, que trabalha na criação e aperfeiçoamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres. A servidora do TJSC destacou que a escuta da perspectiva do agressor é essencial para que não haja revolta contra a mulher e a Justiça, diante da possibilidade de que o ato de violência se repita ou piore.

“A importância dos grupos reflexivos vai além da efetividade das medidas protetivas de urgência e da proteção das mulheres. É também uma ferramenta de prevenção, para que outras ações de violência não aconteçam. O grupo é um espaço seguro para que os homens possam refletir e se responsabilizar acerca dos seus atos e comportamentos, em relação a si mesmos enquanto sujeitos e no exercício das suas masculinidades, que não precisam ser violentas, nas suas relações com os outros (esposa, filhos, familiares e amigos) e com a sociedade”, anotou a secretária da Cevid.

Organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJES), a palestra da servidora Michelle também contou com a participação do coordenador do programa de pós-graduação em psicologia da UFSC, Adriano Beiras, e do doutorando em psicologia e mestre em direito Daniel Fauth. O evento, que foi aberto a todo o público, expôs a importância de criar esses grupos reflexivos para os autores de violência doméstica, previstos na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em busca da ressocialização e reeducação desses homens.

“Poder divulgar o nosso trabalho é primordial para que cada novo grupo reflexivo possa contemplar os aspectos de recomendações e de orientações que fizemos na pesquisa de mapeamentos e também na divulgação de outras ações, a exemplo do Ágora, com a possibilidade de ampliação para outros Estados. O objetivo é que os grupos possam ser efetivos e possam ser ampliados com sustentabilidade e profissionalismo”, destacou Adriano Beiras.

Já Daniel Fauth destacou a iniciativa de compartilhar os saberes. “Considerando que os grupos são uma política que está começando a ser implementada, essas construções locais são os primeiros laboratórios, já informados e construídos teoricamente, das muitas possibilidades de montar grupos com mais efetividade e sustentabilidade. Espero que a visita contribua para uma maior sinergia e enriquecimento dessas iniciativas no Brasil”, concluiu.

A juíza  Hermínia Azoury, coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do TJES, registrou seu agradecimentos aos palestrantes. "Quero agradecer o excelente trabalho que o Adriano Beiras, Daniel Fauth e Michelle Hugill realizaram nesta 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, neste TJES. Durante a palestra de abertura, tivemos uma explanação da importância do trabalho de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica no Brasil que foi maravilhosa, incentivando os presentes a querer saber mais sobre o assunto e aguçando a vontade de ver esse serviço implantado pelo TJES. Já durante a palestra do período da tarde, voltada principalmente para magistrados, servidores, equipes multidisciplinares, Ministério Público, polícia civil, defensores públicos e servidores dos CRAS e CREAS, os palestrantes demonstraram a realidade, o que fazer e como fazer para trabalhar esse grupo de homens visando uma ressocialização e reeducação. Só posso transmitir tantos elogios recebidos pela escolha tão assertiva dos palestrantes. Realmente um trabalho de grande importância para acréscimo de políticas públicas a serem realizadas."

Mapeamento nacional*

Sul – 126 grupos/iniciativas;

Sudeste – 65 grupos/iniciativas;

Nordeste – 54 grupos/iniciativas;

Centro-Oeste – 42 grupos/iniciativas;

Norte – 25 grupos/iniciativas.

*Dados coletados em 2020.