Projeto de Requisição Eletrônica de Precatórios chega a vara da comarca da Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Após experiência bem-sucedida na comarca de São José, onde já funciona desde maio deste ano, o projeto denominado Requisição Eletrônica de Precatórios (REP) chega agora à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, com expectativa renovada de abreviar o trabalho de servidores e magistrados daquela unidade, assim como agilizar o recebimento de valores devidos pelos órgãos públicos e autarquias em benefício dos jurisdicionados.

Idealizada pela Assessoria de Precatórios, ligada ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenada pelo juiz auxiliar André Alexandre Happke, a REP é acessada diretamente pelo portal do TJ e preparada exclusivamente nas comarcas que possuem a versão do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-5), como é o caso de São José e da Capital. A criação e a operacionalização do sistema ficou a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). São oito passos autoexplicativos e com mecanismos de ajuda para preenchimento por parte dos chefes de cartório e escrivães. Vencida esta etapa, o documento segue para assinatura digital por parte do magistrado, que o impulsiona por via eletrônica ao setor de precatórios do TJ. Antes disso, por meio físico, era grande o papelório e os cadastros e protocolos envolvidos nesta tramitação.

A Vara da Capital possui 15 mil processos em tramitação. "Se obtivermos sucesso nesta nova experiência, fato que todos aguardamos, poderemos então levar a REP para as demais comarcas do Estado", imagina Clóvis Nunes, coordenador da Assessoria de Precatórios do TJ. Ele visitou a unidade nesta tarde (18/7) e repassou as últimas orientações sobre o novo programa ao juiz Luiz Felipe Siegert Schuch e à chefe de cartório Poliana Boniatti. Ambos demonstraram satisfação com a inovação.

O magistrado registrou também a atenção agora recebida por parte do Tribunal de Justiça, que determinou a digitalização de todo o vasto acervo daquela unidade, hoje ocupante de boa parte de seu espaço físico, inclusive corredores e o próprio gabinete do juiz. "Estávamos à beira do colapso; agora passaremos a contar com a REP, por um lado, e com a digitalização do acervo, por outro, de forma a garantir uma melhor prestação jurisdicional", observou Schuch. A chefe de cartório, com experiência na implantação do SAJ-5 em diversas comarcas do Estado, acredita que até outubro será possível promover alteração significativa no volume do acervo físico da vara. "As expectativas são boas", resume.