Projeto do TJSC incentiva a cultura da conciliação em conflitos do setor aéreo de passageiros - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Cojepemec (Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), reconheceu nesta terça-feira (23) o empenho das companhias aéreas, das universidades e das entidades que participaram da primeira edição do projeto “Além do Jogo”. A iniciativa tem o objetivo de promover a conciliação e a mediação em conflitos do setor aéreo de passageiros e, assim, reduzir a judicialização. Uma empresa aérea conseguiu, sozinha, 45% de êxito nas demandas.

“Não se admite mais qualquer processo, qualquer demanda que possa chegar ao Poder Judiciário sem que antes haja uma conversa, uma conciliação, uma troca de mensagens, de ideias entre as partes. O mundo virtual está aí, a inteligência artificial vem efetivamente para nos ajudar. Os robôs são muito importantes, mas mais importante do que os robôs são as pessoas que os manejam, são as pessoas que os fazem trabalhar”, anotou o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira.

O projeto consiste em uma atividade “gamificada” que reuniu nove universidades catarinenses e as três maiores empresas aéreas do país (Azul, Gol e Latam), além da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). A experiência piloto, realizada em forma de jogo, revelou envolvimento no campo do ensino e extensão universitária, o que resulta na difusão da cultura da conciliação entre os acadêmicos de Direito.     

O diretor administrativo financeiro e compliance da Abear e presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Antonio Augusto do Poço Pereira, lembrou que empresas de transporte aéreo de passageiros gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano com a advocacia predatória. “Quando a primeira etapa foi realizada, em setembro de 2023, e presenciei o interesse dos estudantes, tive a certeza do sucesso do projeto. Das 156 audiências programadas, somente uma das empresas teve 45% de êxito. Isso é um percentual muito elevado em comparação aos nossos resultados em outros tribunais”, comemorou o dirigente da Abear.

A primeira colocada no projeto “Além do Jogo” foi a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que foi representada pelo diretor de Ciências Jurídicas e Sociais, Alceu de Oliveira Pinto Júnior. Em segundo lugar ficou a UnoChapecó, que esteve presente com o coordenador do curso de Direito, José Jacir Victovoski. Já a Unopar ficou na terceira colocação, e a professora Juliana Zamignam foi quem recebeu o certificado. Além do reconhecimento do TJSC, as três universidades receberão das companhias aéreas vouchers de passagens de ida e volta partindo de qualquer aeroporto em que operam no Estado com destino ao Rio de Janeiro.

“A Univali tem a honra de representar as instituições de ensino superior e de ter alcançado a excelência ao obter o primeiro lugar na iniciativa ‘Além do Jogo’. Iniciativas como a da Cojepemec, da Abear e do SNEA demonstram a responsabilidade e o respeito das instituições com acesso à Justiça no que diz respeito à formação jurídica dos acadêmicos. O ‘Além do Jogo’ é a prova de que Santa Catarina é um Estado forte. Além das instituições que juntas idealizaram e implementaram este projeto inovador no país, todos formamos uma grande equipe em que todos ganham. Todos fizeram um excelente trabalho na prática da autocomposição qualificada, promovendo diálogos de forma dinâmica e comprometida com as pessoas e seus interesses”, destacou o diretor Alceu de Oliveira Pinto Júnior.

O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, enfatizou a importância de diálogo adequado para a compreensão e aprimoramento dos serviços. “A transformação do Poder Judiciário implica uma nova cultura nas instituições superiores, também na formação daqueles que estarão aqui nos nossos lugares amanhã. Aqui iniciamos uma jornada. Diante deste cenário, o Judiciário catarinense vem se preparando, sob a coordenação do presidente Altamiro, na construção de uma estrutura para dar conta de um novo tempo”, afirmou o desembargador.

Por fim, o coordenador do Cejusc Estadual catarinense, juiz André Alexandre Happke, ressaltou a humanização da iniciativa. “Estamos trabalhando para que toda aquela automação e informatização, em que o nosso Tribunal já investe há muito tempo, possa nos dar a possibilidade de humanizar ainda mais a relação do Judiciário com as pessoas que estão litigando e fazendo com que isso, por cultura, envolva as universidades, os acadêmicos e os profissionais do Direito, para que já tenham essa formação e essa sensibilidade de buscar resolver as demandas dessa forma”, completou o magistrado.

A solenidade também contou, entre outras autoridades, com a vice-coordenadora da Cojepemec, desembargadora Fernanda Sell; com a juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann; as advogadas da Azul Linhas Aéreas Renata Rodrigues e Juliana Filareto; a advogada da Gol Linhas Aéreas Larissa Alves; e o consultor jurídico da Latam Thomaz Siegrist.