Propostas dos servidores do interior para a eleição das Comissões de Prevenção ao Assédio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A lista de inscritos para a eleição dos membros que vão compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) tem dez candidatos na categoria Servi-Classe Interior.

Será destinada uma vaga para a comissão de primeiro grau nesta categoria, reservada a servidor do primeiro grau de jurisdição lotado em comarca do interior. O segundo candidato mais votado assumirá a condição de suplente, podendo substituir ou suceder o titular nos casos de renúncia, vacância ou impedimento. As propostas de sete dos dez candidatos ao mandato podem ser conferidas abaixo.

Vinculadas à Presidência do Judiciário, as comissões serão compostas de magistrados e servidores eleitos entre seus pares ou indicados, segundo seu foco de atuação, no primeiro ou segundo grau de jurisdição.

A eleição das categorias Magis-Classe, Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior será realizada amanhã (terça-feira, dia 6/7), em link a ser disponibilizado no acesso restrito, das 8h às 19h.

Para a comissão de segundo grau, categoria Des-TJ, será destinada uma vaga para titular e uma para suplente, a serem ocupadas pelos desembargadores(as) eleitos(as) pelo Órgão Especial em votação secreta, na sessão da próxima quarta-feira (7/7). A posse de todos os representantes (titulares e suplentes), bem como a primeira reunião, deverá ser realizada no dia 3 de agosto.

Alessandro Schotten Becker

Com minha experiência no Judiciário, no qual já tive a oportunidade de exercer funções em diversos setores, pretendo sugerir medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio moral e sexual no trabalho, com enfoque especial para a melhoria das condições de trabalho e mudança de métodos e processos na organização das funções.

Currículo resumido

- Julho de 2005 a outubro de 2008: Estagiário na Comarca de Braço do Norte. Juízes: Eron Pinter Pizzolatti e Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli.

– Novembro de 2008 a março de 2010: Serviço voluntário nos Gabinetes dos Desembargadores Fernando Carioni e José Volpato de Souza.

- Março de 2010 a novembro de 2011: Assessor Jurídico do Desembargador José Volpato de Souza.

- Novembro de 2011 a Abril de 2012: Técnico Judiciário Auxiliar com lotação na 1º Vara Criminal da Comarca de Tubarão.

- Abril de 2012 a setembro de 2014: Assessor de Gabinete na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão. Juiz Titular: Cláudio Barbosa Fontes Filho.

- Setembro de 2014 a outubro de 2015: Analista Jurídico com lotação na 1º Turma de Recursos da Capital.

- Outubro de 2015 a junho de 2017: Assessor de Gabinete da Desembargadora Janice Ubialli.

- Junho de 2017 até os dias atuais: Analista Jurídico na Comarca de Braço do Norte, com lotação na 1º Vara Cível da Comarca.

- Outubro de 2018 a março de 2020: membro do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

FORMAÇÃO ACADÊMICA

- Graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

- Pós Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio.

- Pós Graduado em Direito Civil e em Direito do Consumidor pela Faculdade Unyleya.

- Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Unopar/LFG.

- Pós Graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Unopar/LFG.

Cleneci Maria Pereira Dias

Candidata não apresentou informações para divulgação.

Éder Roberto Momm

Me chamo Éder Roberto Momm, sou Comissário da Infância e da Juventude, e venho pedir o seu voto para ser seu representante na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina - CPEAMAS, na categoria Servi-Classe Interior.

Sou natural de Lages, entrei no Poder Judiciário em 2003 e, neste período, trabalhei nas comarcas de Herval d’Oeste, Curitibanos, Lages, Ibirama, São José e atualmente estou na comarca de Tubarão.

Nesses 18 anos sempre trabalhei na defesa e promoção dos servidores do Poder Judiciário, estando há mais de 15 anos participando da Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude, onde, atualmente, exerço o cargo de presidente.

Na Associação, trabalhei auxiliando diversos colegas que sofreram com assédio, conhecendo as diversas formas que ele se manifesta dentro do Poder Judiciário, percebendo como precisamos de um sistema que combata essa prática que devasta a vida de muitos servidores.

É para continuar este trabalho que me inscrevi a um cargo no nesse Conselho, pois considero urgente a criação de uma política de prevenção ao assédio moral, sexual e toda e qualquer forma de discriminação dentro dos fóruns do nosso Estado. Acredito que o caminho para isso passa pela melhoria nas regras de conduta entre magistrados, servidores, advogados, Ministério Público e a população, além da criação de um canal ágil, isento e eficiente para que os servidores possam encaminhar suas denúncias de assédio.

Para isso, peço o seu voto e apoio para ser o seu representante na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina - CPEAMAS, na categoria Servi-Classe Interior.

Ellen Caroline Pereira

Ellen apresenta sua candidatura à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) como Servi-Classe Interior. A servidora compreende que sua formação e inserção nos espaços narrados poderão contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos da comissão. Tem experiência com pesquisa, o que auxiliará na elaboração de diagnósticos que se compreenderem necessários, além de ser uma estudiosa da formação social brasileira, questão racial e de gênero, possuindo um acúmulo teórico e de inserção nesses campos. Além disso, sua experiência como assistente social favorece uma relação próxima das/dos usuárias/os do sistema de justiça, e de suas percepções. Com base em suas experiências, a servidora dispõe de facilidade para realização de trabalhos em equipe, o qual será fundamental para o andamento da Comissão.

Portanto, sua candidatura tem por objetivo somar-se à construção deste espaço, apresentando como propostas a serem avaliadas pela Comissão eleita: 1) a elaboração de um diagnóstico das relações de trabalho no PJSC – pois a implementação de pesquisas poderá subsidiar as intervenções da Comissão. 2) O estabelecimento de parcerias com os diferentes grupos de trabalho e comissões – do TJSC e da sociedade civil, que abordem as temáticas que atravessarão a futura Comissão; e, a construção de parceria junto a Academia Judicial com intuito de intensificar e promover formações relativas à temática. Ambas as propostas se apresentam no âmbito da prevenção. 3) Implementação de um sistema de monitoramento de possíveis demandas de assédio; 4) Consolidação de um canal para orientação, recebimento de denúncias e de assistência às demandas de assédio moral e sexual. O estabelecimento do canal teria como finalidade o enfrentamento de condutas assediadoras, misóginas, racistas, homofóbicas, capacitistas e abusivas, no âmbito do PJSC, sejam essas com o quadro de pessoas que compõe o Judiciário e/ou com as pessoas usuárias deste serviço.

As propostas apresentadas - com fins de formulação de projetos na Comissão -, direcionam as perspectivas da candidata, qual seja, de que a CPEAMAS se implementa como forma de contribuir na consolidação de um judiciário atento e atuante, em face a posturas abusivas e discriminatórias, que resultantes de uma estrutura histórica e social precisam ser superadas para a garantia de uma justiça inclusiva.

Currículo resumido

Ellen Caroline Pereira é mulher negra, tem 29 anos. É assistente social, servidora no Poder Judiciário de Santa Catarina desde janeiro/2019, atua na Comarca de Joaçaba – Meio Oeste do estado.

Se formou em serviço social em 2014, pela Universidade Regional de Blumenau – FURB, durante o período da graduação participou de projetos de pesquisa e de extensão, bem como realizou estágio remunerado no PJSC por aproximadamente dois anos. Concluiu seu mestrado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, no ano de 2017, e na mesma instituição foi residente em saúde da família. Foi professora substituta na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. A pesquisa de doutorado centra-se no debate das relações étnico-raciais e suas Interseccionalidades no contexto da formação social brasileira, com ênfase no judiciário.

Desde sua inserção no PJSC, a servidora tem se dedicado ao trabalho na comarca, estabelecendo amplo diálogo com a rede de serviços e de proteção da região. Além disso, compõe projeto de pesquisa junto ao Núcleo de Estudos e Pesquisas - NEP vinculado a Academia Judicial. Em janeiro de 2021 integrou o Grupo de Trabalho Diversidade, vinculado ao TJSC. Compõe o Coletivo de Negras e Negros do Poder Judiciário de Santa Catarina - sendo uma das fundadoras do mesmo -, e o Coletivo Valente (Coletivo de Mulheres do PJSC).

Hermes de Oliveira

Liliane Bisinella da Silva

Pretensões para participar da Comissão:

A pretensão principal é mapear os casos de assédio sexual e moral entre servidores e criar alternativas para combatê-los.

Projetos:

- Entrevistas semi-estruturadas com todos os servidores das Comarcas e da Capital, as quais devem ser sigilosas, a fim de proteger a vítima, e mapear os casos de assédio sexual e moral.

- Realizar cursos sobre o assunto em que os juízes e gestores devem obrigatoriamente participar.

- Criar um canal virtual (anônimo)  para que os servidores relatem os problemas que possuem na Comarca.

- Nos casos detectados de assédio, fomentar cursos e palestras para o assediador, a fim de evitar reincidências.

- Colocar à disposição do servidor - vítima de assédio - auxílio psicológico e fomentar mediações entre as partes para resolução do conflito.

- Implantar cartilha para que servidores e gestores saibam diferenciar assédio de conflito.

- Realizar campanhas educativas para divulgação das informações sobre o assédio moral, a fim de que o maior número de servidores, em sentido lato, esteja ciente desse tipo de conduta, de como agir diante dela e das suas possíveis consequências nas esferas cíveis, administrativa e criminal.

Currículo resumido

Exerço a função de Analista Jurídico na Comarca de Joinville desde 2013. Possuo mestrado em Direito pela UFSC e título de especialista em Direito Civil, Direito Público, Processo Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor e Mediação, Conciliação e Arbitragem. Também sou mediadora credenciada pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante o mestrado, participei de seminários e matérias que debatiam o assédio moral e sexual no âmbito do trabalho, de modo que sou uma estudiosa do tema.

Rafael de Moraes

Candidato não apresentou informações para divulgação.

Rafael Lopes Antônio

Na CPEAMAS pretendo priorizar a conscientização de todos os servidores sobre os diversos tipos de assédio, buscando criar um ambiente saudável para todos os colaboradores. Penso que a conscientização deve ocorrer para que se evitem condutas abusivas, assim como para orientar os colaboradores quanto a identificação de condutas de assédio, tanto enquanto vítimas, quanto como testemunhas. Não menos importante é a divulgação dos meios de acesso à CPEAMAS para comunicar a ocorrência de atos considerados como assédio.

Currículo resumido

Servidor do Poder Judicário há 20 anos. Graduado em Direito e História, ambas pela Univille. Já atuei nas Comarcas de Joinville, Camboriú e Jaraguá do Sul, tendo passado pelas funções de Assessor de Gabinete, Técnico de Suporte em Informática e Chefe de Cartório. Atualmente lotado na 1ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul.

Sâmira Macedo Aceti

A proposta é de atuação na Comissão como auxiliadora para:

-Criar um canal oficial no qual o servidor possa entender se, de fato, está numa situação de assédio e, principalmente, sinta-se amparado e seguro para relatar essa situação num ambiente confidencial e de acolhimento, com acompanhamento profissional, se necessário (integração com equipe médica, serviço social e psicologia).

-Conforme o caso, intermediar diálogo com a chefia visando a melhora do ambiente laboral ou, se inviabilizado, sugerir/acompanhar a relotação/remoção do servidor, visando a manutenção de sua saúde mental e otimização de suas potencialidades dentro da instituição.

-Criar uma consciência institucional acerca do tema, em especial os limites - muitas vezes confuso - entre deveres e obrigações dos envolvidos na relação de trabalho.

Currículo resumido

Técnica Judiciária Auxiliar – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Matrícula 25620 – Lotação atual: Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí/SC

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

2007 Especialização em Curso de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Difusos na Escola de Preparação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí

2007 Pós-graduada, em nível de especialização, na modalidade formação para magistério superior em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade do Vale do Itajaí em Convênio com a Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Monografia: A Sonegação Fiscal e o Exaurimento da Via Administrativa

2006 Curso de Preparação para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina, em nível de Aperfeiçoamento, pela Universidade do Vale do Itajaí em Convênio com a Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

2005 Bacharel em Direito com Habilitação em Ciências Criminais pela Universidade Regional de Blumenau, com média geral de 8.02

Trabalho de Conclusão do Curso: O momento consumativo dos crimes contra a ordem tributária

2000 Ensino Médio: Colégio Bom Jesus Santo Antônio, Blumenau/SC

1997 Ensino Fundamental: Colégio Franciscano Santo Antônio, Blumenau/SC

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

2021 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Comarca de Itajaí Lotação: Cartório 2ª Vara criminal

2015-2021 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Comarca de Joinville

Lotações: Cartório e gabinete da 4ª Vara Criminal; cartório 2ª Vara da Família

2012-2015 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Comarca de Timbó

Lotações: Distribuidora judicial; Cartório e Gabinete da 1ª Vara Cível

2011-2012 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Comarca de Presidente Getúlio

Lotação: Cartório Vara única

2009-2011 – Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Comarca da Capital Cargo: Assistente da 1ª e 37ª Promotorias de Justiça

2006-2009 – Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Comarca de Itajaí Cargo: Assistente da 10ª Promotoria de Justiça

2004-2005 – Ministério Público Federal – Procuradoria da República – Comarca de Blumenau

Vínculo: Estágio

2003 – Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Seguridade Social –

Comarca de Blumenau

Vínculo: Estágio

2001-2003 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Comarca de Blumenau

Vínculo: Estágio voluntário

Lotações: Distribuição judicial, 1ª Vara Criminal, Vara da Família

Taisa Nogueira Lavina

Meus objetivos e projetos de trabalho na comissão são de propor a criação de mecanismos em que se possa avaliar, questionar e aplicar aos gestores formas de se evitar o assédio moral, sexual e discriminação no TJSC, como também abrir um canal direto de comunicação da comissão com magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, garantindo o anonimato, para denúncias e relatos de assédios.

Compor uma cartilha explicativa com definições de assédios, discriminação, formas de identificar um ambiente de trabalho tóxico, como prevenir e denunciar. Além disso, espero contribuir e representar ativamente todos os servidores, colaboradores, estagiários, de forma que se coíba em todo âmbito do Judiciário catarinense o assédio moral, sexual e preconceito, seja de cor, gênero, religião, entre outros.

Currículo resumido

Servidora do Poder Judiciário desde 2002, iniciei como Agente de Portaria e Comunicação, em 2010 fui nomeada para o cargo de Oficial de Justiça. Sou graduada em Direito pela Unisul, ​fiz a escola da Magistratura, tenho pós graduação em Direito e Gestão Judiciária. Atuei como docente na Academia Judicial no curso de Oficiais de Justiça e Avaliadores, participei e participo atualmente como membro do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina-Sindojus.