Proteção aos Direitos Humanos passa a integrar portfólio da campanha 'Registre-se!' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Semana Nacional do Registro Civil – campanha “Registre-se!” –, nesta sua 1ª edição, passou a contar com a participação do Núcleo V (Direitos Humanos) da Corregedoria-Geral da Justiça, um esforço institucional para ampliar a oferta de serviços durante o evento.

Da última segunda até esta sexta-feira (8 a 12/5), das 10 às 16 horas, a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça presta assistência em questões trazidas pela população referentes ao Poder Judiciário estadual, com destaque, por exemplo, para o auxílio na emissão de certidões negativas de antecedentes criminais, orientação quanto a processos relacionados a execuções penais e à área da família, infância e juventude, e ainda o suporte para a baixa de pendências judiciais impeditivas à emissão de documentos, entre outros serviços.

“Para além dos serviços ofertados no âmbito registral, de imensurável valia às pessoas em situação de vulnerabilidade, identificamos que seria possível avançar na proposta de acolhimento dessa população, colocando à disposição da organização do evento o serviço de ouvidoria de Direitos Humanos do Poder Judiciário catarinense”, comentou a desembargadora Denise Volpato, corregedora-geral da Justiça.

Durante o evento, houve a divulgação do projeto “PJSC Mais Social”, administrado pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em que são destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social os recursos obtidos com a aplicação de reprimendas penais pecuniárias.