Protocolo de intenções é assinado para combater trabalho infantil em Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A assinatura de um protocolo de intenções entre instituições e entidades catarinenses, para desenvolver atividades conjuntas que auxiliem na erradicação do trabalho infantil no Estado, foi o ponto alto da cerimônia de abertura do seminário "Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil", realizada nesta manhã (6/11) no auditório do Tribunal de Justiça.

O evento, que se estende até amanhã (7/11), é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão da Infância e Juventude, e do Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com total apoio do Tribunal de Justiça, responsável por toda a logística. Um dado chamou a atenção das autoridades presentes ao auditório do TJ: o censo de 2010 apontou a existência de 160 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos que exercem trabalho infantil em Santa Catarina.

"Nossas instituições precisam adotar políticas públicas para afastar esta situação vergonhosa de nossa realidade", conclamou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, em seu discurso inaugural. Seu colega, desembargador Edson Mendes de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região, fez coro: "O trabalho infantil é uma chaga nacional, e em Santa Catarina não é diferente". Entre os presentes, contudo, houve a constatação de que, mais que repressão, existe a necessidade de conscientização. Os casos de trabalho infantil no Estado estão concentrados principalmente na área da agricultura familiar.

"Porém, não se trata de apenas culpabilizar o pequeno agricultor por isso. Precisamos de mudança cultural e nos meios de produção", analisa Ângela Cristina Santos, procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Ela acredita que o arcabouço jurídico existente é, em tese, suficiente para fazer frente ao problema, ainda que admita poucos resultados práticos. A programação prevê painéis e oficinas de grupos temáticos nos próximos dois dias.

O evento conta ainda com outros órgãos envolvidos: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, através da Gestão Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho; o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da Coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; e o Ministério Público do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina.