Receita Federal, em palestra no Fórum de Joinville, incentiva destinação social do IRPF - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Magistrados e servidores da comarca de Joinville participaram nesta semana de uma palestra com representantes da Receita Federal, oportunidade em que aproveitaram para esclarecer dúvidas e também saber mais sobre a campanha “Destinação IRPF – Seu Imposto Vira Destinação e um Sonho Vira Realidade”. A mobilização, a menos de um mês do encerramento do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, buscou incentivar a contribuição direta de parte do imposto devido a projetos sociais que cuidam de crianças e adolescentes, de idosos e do esporte, sem onerar o contribuinte.

“Todos reconhecem a atuação eficiente e destacada da Receita Federal do Brasil, todavia é preciso ressaltar que a Delegacia da Receita Federal de Joinville merece aplausos por mostrar também a importância da arrecadação tributária e o lado social que podemos obter com a destinação da nossa contribuição para projetos sociais em Joinville. Vivemos no município, não na União. Destinar recursos ao nosso município para que sejam utilizados em projetos sociais é algo que deve ser estimulado e adotado pelos contadores que auxiliam na confecção das declarações do imposto de renda dos cidadãos e das empresas”, ressaltou o juiz Yhon Tostes, diretor do foro da comarca de Joinville.

A destinação de parte do imposto devido é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, além de fomentar atividades audiovisuais e desportivas. Porém, ainda é uma prática pouco adotada. No exercício de 2022, ano-base 2021, em todo o território nacional foi destinado diretamente do imposto devido 0,59%; em Santa Catarina, dos contribuintes, 0,24% aderiu à campanha; e na maior cidade do Estado, Joinville, apenas 0,01%.

“As estatísticas mostram que é importante conscientizar o cidadão sobre a necessidade de aderir a essa campanha, destinando 6% do imposto devido a fundos da criança, adolescente ou idoso no exato momento da entrega do Imposto de Renda, que vai até o dia 31 de maio. Não há nenhum encargo extra, o valor já seria pago, o que acontece é uma destinação a um fundo de interesse da cidade, Estado ou União. Isso fica a critério do contribuinte”, ressaltou Sidnei Alves Ramos, auditor da Receita Federal.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas novidades para o pós-entrega. Segundo Luiz Antônio Miranda, delegado da Receita Federal em Joinville, quem indicar Pix terá prioridade na fila da restituição. “Na hora de declarar o IR, o contribuinte que preencher a chave Pix CPF terá prioridade na restituição”, destaca.

Para o assessor jurídico Emerson Gustavo Andrade Tchorney, que até o momento não finalizou a declaração, o encontro foi de grande valia. “Consegui esclarecer as dúvidas pendentes, essa interação é muito importante e pode evitar futuras retificações”, avaliou.