Recursos oriundos das penas pecuniárias garantem nova viatura para PM de Mafra - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Polícia Militar de Mafra recebeu importante reforço para atuação nos trabalhos de ronda no município, por meio de um projeto aprovado em parceria com o Poder Judiciário. A corporação conta agora com mais uma viatura que atuará no combate aos delitos nas ruas da cidade. Os recursos para a aquisição do bem foram repassados por meio de verbas das prestações pecuniárias depositadas na jurisdição no último período.

“O Poder Judiciário, enquanto integrante indireto do sistema de segurança pública, tem por escopo a interação com a Polícia Militar, objetivando, principalmente, a pacificação social”, declara o juiz André Luiz Lopes de Souza, titular da Vara Criminal durante a solenidade de entrega.

Para o sub-comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar, major Márcio Rosa Lopes, a aquisição vai agilizar o trabalho dos agentes. “Esta viatura é fundamental para o melhor atendimento das demandas oriundas da comunidade. Vai auxiliar no atendimento de ocorrências, resultando na identificação de suspeitos e autores de crimes com maior agilidade. Agradecemos o Poder Judiciário que destinou a verba para a compra deste importante veículo. É nítido o engajamento do Ministério Público e Judiciário de Mafra na garantia de uma sociedade mais tranquila e segura”.

Para ter acesso aos recursos das penas pecuniárias é preciso que entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, enviem os projetos às comarcas de origem e a documentação seja aprovada. Os valores são oriundos de penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos - aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas unidades. O edital da comarca de Mafra será divulgado nos próximos dias.