Representantes do GMF/TJSC estão em Goiânia para discutir o Plano Pena Justa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Tribunais de Justiça (Conasup) reúne-se em Goiânia (GO) nesta segunda-feira, 14 de julho, para discutir melhorias nas políticas de execução penal, em especial a partir do Plano Pena Justa. A reunião ordinária acontece na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com organização daquele Tribunal e também do Tribunal de Justiça da Bahia.

Entre os participantes estão o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), desembargador Roberto Lucas Pacheco, e o juiz coordenador do GMF/TJSC, Rafael de Araújo Rios Schmitt. O Pena Justa, instituído pelo CNJ, estabelece marcos jurídicos e operacionais para reduzir a superlotação, melhorar a infraestrutura carcerária e reforçar mecanismos como audiências de custódia e inspeções periódicas.

O primeiro encontro do Conasup foi promovido no mês de abril em Salvador (BA). O colegiado representa um importante marco na consolidação de uma rede de cooperação entre os GMFs de todo o país, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais no sistema de justiça criminal e socioeducativo.