Segue aberta a consulta pública para estabelecer as Metas Nacionais do Judiciário em 2026 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Metas do CNJ

A consulta pública para receber sugestões sobre as prioridades do Poder Judiciário que devem ser estabelecidas como Metas Nacionais para o ano de 2026 segue aberta a todos os interessados. O formulário elaborado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) permanecerá disponível para o recebimento das respostas até o próximo dia 6 de junho.

A consulta é destinada a cidadãs e cidadãos, integrantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e servidores do sistema de justiça. A iniciativa reforça o compromisso com a democratização do processo de definição das metas e busca tornar essa etapa mais participativa.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e com maior qualidade.

Desde a instituição da Portaria CNJ n. 138/2013 e, posteriormente, a publicação da Portaria n. 59/2019, a gestão participativa tem sido o fundamento para o processo de formulação das metas, permitindo contemplar as opiniões dos diversos atores do sistema de justiça e de todos os cidadãos.

Atualmente, as Metas Nacionais da Justiça Estadual em vigor para o ano de 2025 incluem:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (meta pétrea)

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Meta 3 – Estimular a conciliação

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente

Meta específica – Promover os direitos dos idosos.

Nesse contexto, a consulta pública promovida pelo TJSC visa coletar opiniões sobre quais devem ser as prioridades para o próximo ciclo de metas, garantindo que as ações do Poder Judiciário estejam alinhadas às reais necessidades da sociedade.

Para participar, acesse o formulário sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário.