Semana Nacional do Registro Civil quer dar acesso ao direito de ser legalmente cidadão  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário catarinense participa da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!". A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará de 13 a 17 de maio as Justiças Estadual e Federal, com foco especialmente em ações para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

A cerimônia de abertura do evento, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, e demais autoridades, terá início às 11h de segunda-feira (13/5), na sala de sessões Ministro Teori Zavascki. Nesta edição, as ações da Semana acontecerão no complexo esportivo Rozendo V. Lima - Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, centro de Florianópolis.

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial promove o evento na capital de modo a atender não somente ao objetivo determinado pelo CNJ, mas também buscando criar um ambiente de cidadania, tendo por público-alvo, entre outros, a população em situação de rua. A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" ocorrerá de forma concomitante com o 3º Mutirão da Cidadania "Pop Rua Jud".

“Acreditamos que o Registre-se é, antes de tudo, uma ação de cidadania. É dar acesso a todos ao direito de ser legalmente cidadão. É uma ação de garantia de direitos, de promoção da dignidade”, ressalta o desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial.

O propósito é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. Entre as ações estão a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" ocorrerá em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina; Polícia Militar de Santa Catarina; Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Força-tarefa DOA - MPSC e PMSC; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Associação de Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - CR Litoral Sul; Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo - GMF/TJSC; Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina; Polícia Científica de Santa Catarina; Centro Pop Florianópolis; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Consultório na Rua; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais; Secretaria Municipal de Assistência Social; Rede com a Rua; Polícia Federal; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Instituto Nacional do Seguro Social; Agência ONU para Migrações; Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal; Círculos de Hospitalidade; e Pastoral do Povo da Rua de SC.