Seminário discutirá armadilhas da sociedade de consumo e seus reflexos na Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Está marcado para o próximo dia 7 de outubro, a partir das 19h30min, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, a realização do Seminário Educação Financeira Familiar, que abordará o tema "Sociedade de Consumo e vida a crédito: os perigos das dívidas". O projeto foi idealizado pelo juiz Yhon Tostes, titular da 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville, e conta com o apoio da subseção da OAB, através de sua comissão de Direito Bancário, e da Câmara de Vereadores, por sua Escola do Legislativo.

O magistrado, que acompanha desde há muito o endividamento crescente da população e seus reflexos na esfera judicial, acredita ser importante discutir o tema com os diversos segmentos da sociedade. Tanto que, após este evento, a intenção é levar esta discussão aos bairros, em especial, nas associações comunitárias e escolas públicas, de forma a trabalhar questões como orçamento doméstico e o papel do Judiciário frente ao consumo e mercado de crédito no Brasil. O juiz Yhon, aliás, é um estudioso da matéria e faz uma abordagem sociológica da questão:

"O tema reporta parcialmente a uma das obras do sociólogo polonês Zygmunt Bauman que vem tratando com muita propriedade dos inúmeros problemas que afetam a humanidade, dentre eles, a individualidade que predomina sobre o coletivo, a ética do prazer imediato (hedonismo) e o consumismo. Inegável que consumismo vem associando a felicidade não tanto à satisfação das necessidades, mas a um volume e intensidade de desejos crescentes que geram o uso e descarte rápido dos objetos adquiridos com aquela pretensão. A cultura é a da velocidade, ou seja, compre e use logo esse novo bem, pois amanhã ele não será tão moderno, atraente e útil, valendo apenas para jogar fora, sob pena do consumidor não sentir mais o prazer de sua existência frente aos demais que também consomem tudo a todo instante (o que são os celulares "de última geração", os carros "do ano", as roupas e tendências "da moda", etc?). Quando os problemas surgem, a Justiça passa a ser o local mágico e miraculoso onde tudo deve ser resolvido, sem mudança da forma de pensar e agir, mas apenas com a vã esperança que aquele endividamento seja extirpado ou diminuído para que outras dívidas possam ser rapidamente feitas e todos os desejos voltem a ser satisfeitos. Surge então a necessidade de demonstrar que o Judiciário não é o espaço adequado para essa mudança social, para a transformação cultural que irá diminuir os danos da sociedade consumista. Precisamos alterar o lócus desses conflitos, mudar o método de abordagem para a diminuição das angústias sociais. É preciso reconhecer e alertar que não existem milagres nas ações judiciais de revisão de contrato, comercializadas em diversas propagandas na mídia como verdadeiras panaceias. Destaca-se que a Justiça e todos os seus atores (incluídos os advogados), não são responsáveis pelo arcabouço legal, especialmente num país onde é mais simples e rápido no mesmo tipo de financiamento (alienação fiduciária em garantia) o credor retomar um imóvel do que um carro. Daí a importância de demonstrar a necessidade da mudança de paradigmas frente à sociedade de consumo e ao mercado de crédito. De se apresentar as reais dificuldades de solução judicial para os casos de superendividamento frente às leis vigentes no Brasil e, em especial, que isso não é apenas um problema nosso e sim da pós-modernidade".