Servidor do Poder Judiciário de Santa Catarina apresenta trabalho em Goiânia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O servidor Leandro Ambros Gallon, oficial de justiça e avaliador lotado na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, apresentou, no último dia 20 de junho, trabalho no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, em Goiânia (GO). O trabalho apresentado foi fruto da aprovação do artigo científico escrito em coautoria com o professor doutor Matheus Felipe de Castro, intitulado "A responsabilidade penal dos agentes públicos no Brasil: da irresponsablidade penal dos soberanos ao endurecimento do regime de cumprimento de penas no "Pacote Anticrime". Gallon cursa o Mestrado Profissional em Direito pela UFSC, realizado em parceria com a Academia Judicial.

O estudo foi dividido em dois capítulos: no primeiro, uma abordagem histórica da irresponsabilidade penal dos monarcas, a partir do período conhecido como "Absolutismo Monárquico". No segundo, examinaram-se algumas propostas apresentadas pelo Governo Federal no "Pacote Anticrime", mais especificamente no tocante à alteração do regime inicial fechado para os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, com o objetivo de endurecer as penas para as infrações penais cometidas pelos funcionários e agentes públicos. Para o servidor, o evento foi uma oportunidade para o debate das pesquisas apresentadas pelos participantes, entre eles, pesquisadores de pós-graduação de universidades de todas as regiões do País.