Servidor utiliza estatística para definir tempo de tramitação dos processos nos JECs - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A agilidade processual é um dos desafios do Judiciário catarinense, especialmente nos Juizados Especiais. Pensando nisso, o técnico judiciário auxiliar Filipe Ivo Rosa resolveu avaliar o tempo de tramitação dos processos nas comarcas e a oscilação do tempo em função de diferentes variáveis. A ideia foi concretizada em sua dissertação de mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Métodos Quantitativos em Avaliação, da Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Em "Avaliação do Tempo de Tramitação dos Processos em Juizados Especiais Cíveis nas Comarcas de Santa Catarina: estudo de fatores associados via Modelos Lineares Hierárquicos", Filipe analisou uma amostra aleatória de 50 mil processos de um universo de 600 mil, todos de Juizados Especiais Cíveis e que tramitaram entre 2010 e 2015. A conclusão foi que nas comarcas maiores, principalmente nas de entrância final, os processos tendem a demorar mais.

Entre as nove regiões do Estado, Grande Florianópolis, Litoral Norte e Vale do Itajaí são as mais demoradas, enquanto as mais céleres são Planalto Norte, Vale do Rio do Peixe e Planalto Sul. Os processos em que a parte autora é pessoa jurídica tendem a ser mais céleres, e a presença de advogado reduz o tempo de tramitação.

Quanto maior o valor da causa, mais tempo leva o processo, sendo que causas de 40 salários mínimos chegam a acrescer 27,8% no tempo de tramitação. Entre os assuntos, os que versam sobre direito de imagem levam 75,15% mais tempo para serem finalizados, enquanto processos de notas de crédito são os mais ágeis.

Os Juizados Especiais Cíveis exclusivos ou instalados em varas únicas não têm diferença no tempo de tramitação, mas aqueles instalados em varas compartilhadas com outras matérias demoram 6,07% mais. Para chegar a essa e outras conclusões, o servidor separou variáveis das comarcas e dos processos.

As comarcas foram definidas em relação a entrância, região e exclusividade ou não do Juizado Especial. Em relação aos processos, as variáveis estudadas foram: partes (física ou jurídica), valor da causa (em salários mínimos), presença ou não de advogado e tipo de assunto. Em relação a esta última variável foram identificados cerca de 40 assuntos.

"O modelo utilizado explica que 20% da variação do tempo de tramitação entre os processos ocorrem por características da comarca (12%) e do assunto (8%), sendo os 80% restantes produzidos por características individuais do processo", afirma Rosa. A relevância do estudo, inédito no Brasil e inserido na área de Jurimetria, isto é, a aplicação de estatística ao meio jurídico, está na influência que ele pode ter nas decisões estratégicas da administração. Ele demonstra quais ações terão maior eficácia na busca da redução do tempo de tramitação de um processo. Com esse levantamento, segundo o mestre, também é possível apresentar ao jurisdicionado uma previsão do tempo de conclusão da causa.

"A decisão em realizar o estudo com os processos de Juizados Especiais, ou de pequenas causas, deu-se por esta modalidade existir de forma bem distribuída por todo o Estado e por ser mais acessível aos cidadãos, tendo impacto direto na comunidade", ressalta o servidor. No entanto, Rosa afirma que o estudo pode ser realizado não apenas em qualquer vara, mas também em diferentes áreas, como por exemplo na avaliação de desempenho, de competências ou fluxo de informações. Como todo trabalho científico, a dissertação abre novos questionamentos para futuros estudos que, ao serem aprofundados, deverão incluir características geopolíticas das cidades onde estão localizadas as comarcas, ou ainda informações referentes aos recursos humanos de cada unidade jurisdicional, como formação ou tempo de serviço.