Servidores do PJSC têm canal exclusivo e sigiloso para reportar casos de assédio moral  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Antes de seguir nesta matéria, guarde bem estes dois endereços eletrônicos: cpeamas.sg@tjsc.jus.br e cpeamas.pg@tjsc.jus.br. Eles poderão ser úteis para você. Boa leitura. Imagine um superior determinar o número de vezes que o funcionário pode ir ao banheiro. Imagine o trabalhador ter que exercer suas funções sem estar bem de saúde. Ou, então, ser chamado de apelidos humilhantes pelos colegas. E tudo isso várias e várias vezes. Não há equilíbrio mental e emocional que se mantenha estável, com reflexos na saúde física e no rendimento do trabalhador.

De acordo com a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO - Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário”, podem ser consideradas assédio moral situações como sobrecarga do colaborador com tarefas ou demandas de tarefas humilhantes; ignorar a presença do colaborador, evitando a comunicação ou isolando-o no ambiente de trabalho; impor punições vexatórias; não considerar problemas de saúde do colaborador; criticar a vida particular do colaborador; atribuir apelidos pejorativos; delegar tarefas impossíveis de ser cumpridas ou impor prazos incompatíveis; retirar de cargos e funções sem justo motivo; vigilância excessiva; limitar o número de vezes que o colaborador vai ao banheiro; instigar controle de um colaborador por outro.

O assédio moral pode acontecer de três maneiras. Assédio descendente: “de cima para baixo”, quando a chefia ataca os subordinados. Assédio ascendente: quando os subordinados assediam a chefia. E assédio paritário: ocorre de forma horizontal, quando um grupo isola e assedia um colega.

Com o objetivo de promover e estimular o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, além de construir e fornecer um ambiente de trabalho pautado no respeito, o Poder Judiciário de Santa Catarina instituiu em maio deste ano as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS), uma para cada instância em que o PJSC atua. A ideia é coibir condutas que atentem contra a integridade e dignidade de magistrados, servidores, terceirizados, advogados, partes, estagiários, residentes e usuários dos serviços judiciários de maneira ampla.

A juíza Thania Mara Luz é membro da comissão de 1º grau. Ela conta que em 2019 foi realizada pesquisa com os servidores do Judiciário e foi possível identificar relatos de assédio moral no ambiente do PJSC, um deles, inclusive, não notificado. “É importante frisar que, mesmo não tendo conhecimento, isso não significa que não existam casos subnotificados. Isso demonstra a necessidade de trazer o tema à tona e conscientizar, a todos, da importância que situações envolvendo assédio e discriminação sejam reportadas”, ressalta.

Para melhor atendimento a casos vindouros, uma das prioridades são os canais exclusivos e permanentes para recebimento e processamento das notificações, de forma sigilosa, à comissão, nos casos de discriminação e/ou assédio moral e/ou sexual no trabalho. “Na análise de futuras ocorrências, a comissão sempre se pautará na garantia do sigilo de dados pessoais dos envolvidos e na garantia de imunidade às vítimas e às testemunhas em face de represálias ou de outro tipo de hostilidade decorrente de notícia ou denúncia apresentada, nos termos da Resolução TJ n. 4, de 5 de maio de 2021. Ainda, a apuração das notícias será realizada de forma não revitimizadora e humanizada, com respeito à diversidade e à dignidade humana. Aliado a isso, a comissão pretende divulgar, cada vez mais, materiais de conscientização sobre a temática”, explica a magistrada. Ocorridos em primeiro grau podem ser notificados pelo email cpeamas.pg@tjsc.jus.br. As situações de segundo grau devem ser reportadas para o endereço cpeamas.sg@tjsc.jus.br.

O PJSC quer ouvir os servidores e conhecer a percepção e as experiências dos integrantes da Justiça sobre assédio moral, sexual, questões étnico-racionais, de gênero e sexualidade. Para tanto, já estão disponíveis os formulários do “Censo das Diversidades: conhecer para respeitar”.