Sessão marca a reestruturação e instalação do colegiado do GMF/TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Reformulado por meio da Resolução TJ n. 8, de 6 de março de 2024, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), passa a contar agora com nova estrutura e um colegiado, que terão papel fundamental na execução de novas políticas judiciais destinadas à transformação dos sistemas prisional e socioeducativo.

A sessão que marcou a instalação do novo GMF e deu posse a seus membros foi realizada na tarde desta terça-feira (9/4). O órgão continuará presidido pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, mas passa também a contar com nove juízas e juízes de 1º grau – oito deles com competência exclusiva para execução penal e uma juíza com competência para execução de medidas socioeducativas.

O cooperador técnico será o magistrado Rafael de Araújo Rios Schmitt, juiz da Vara de Execuções Penais de Blumenau. O órgão contará ainda com um representante de conselhos e organizações da sociedade civil indicado pela OAB catarinense, com função consultiva e sem direito a voto.

Criado em 2016, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o GMF é vinculado à Presidência do TJSC. A partir da nova resolução, passa a ter uma estrutura mais fortalecida, que proporcionará maior diálogo e troca de experiências entre os juízes e juízas do colegiado. A estrutura de trabalho do órgão também foi ampliada, e passa a contar com 15 servidores.

“Vamos aprender muito uns com os outros e com a desembargadora Cinthia. É um diálogo que resultará no fortalecimento dos sistemas socioeducativo e prisional”, disse o juiz cooperador técnico, ao desejar sucesso a todo o colegiado e agradecer o voto de confiança. A seguir, ele leu o voto inicial de deliberação pelo colegiado, que tratou do papel do órgão e das orientações para atuação, e que foi aprovado em seguida de maneira unânime.

O GMF deverá atuar em apoio aos juízes criminais da infância e juventude e da execução penal, a fim de possibilitar a observância das orientações emitidas pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça em Santa Catarina (CGJ). O órgão propõe-se a servir como fomentador de diálogo entre o Poder Executivo estadual e os juízes da infância e juventude e da execução penal, com o propósito de ser um facilitador de boas práticas que possam, em conjunto com os demais agentes da execução penal e da infância e juventude, promover a melhoria da realidade dos sistemas prisional e socioeducativo catarinenses.

Para a desembargadora Cinthia Schaefer, a nova configuração proporcionará condições para que o órgão realize uma melhor entrega à sociedade. “Passamos a contar com um grupo colegiado de pessoas que estão dentro da área e que estão acostumadas aos desafios do GMF. Elas vão ultrapassar todas as dificuldades que se têm diariamente. São juízas e juízes que atuam com muito carinho em áreas muito delicadas”, afirmou.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou que a nova configuração do órgão era uma necessidade e que a criação do colegiado terá reflexo muito positivo. “Foi uma construção que se deu com muito trabalho e muita dedicação. O GMF precisava desta reestruturação para avançar. Para que o Judiciário possa garantir a paz social, não basta apenas julgar. O mínimo que o Estado pode fazer é tratar com humanidade quem está custodiado. Por isso que cada dia, cada hora e cada minuto em que alguém fica submetido ao poder do Estado tem que ser absurdamente justificado”, afirmou. 

Entre as ações prioritárias para o GMF em 2024 estão o cumprimento da Resolução n. 306/2019 do CNJ, com a emissão de documentação civil e identificação civil biométrica de pessoas privadas de liberdade; da Resolução n. 487/2023, que trata da ampliação da política antimanicomial do Poder Judiciário; e o monitoramento da alimentação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), nova versão da ferramenta do CNJ para gestão do cumprimento de ordens judiciais que envolvem pessoas sujeitas a processos criminais.

Também participaram da sessão o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Ferreira de Melo; o ouvidor-geral do PJSC, desembargador Osmar Nunes Júnior; os juízes auxiliares da Presidência Maira Salete Meneghetti, Rafael Maas dos Anjos e Rafael Fleck Arnt; o juiz-corregedor do Núcleo V da CGJ/TJSC, Raphael Mendes Barbosa; a juíza Ana Cristina Borba, da Vara da Infância e Juventude da comarca de São José e membro do GMF; e o diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali. 

Outros presentes foram o promotor Eder Cristiano Vianna, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do MPSC; o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Carlos Antônio Gonçalves Alves; e o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Wiliam Shinzato. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho, Luis Geraldo Sant'Anna Lanfredi, acompanhou a sessão por vídeo, assim como os demais magistrados que integram o colegiado do GMF.