Sextas do Saber: desembargador do TJRJ esclarece aspectos do CPC em evento da AJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na edição do programa Sextas do Saber do dia 8 de março de 2024, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), falou sobre as características do procedimento comum no Código de Processo Civil (CPC) e enfatizou as mudanças promovidas na codificação de 2015 em relação ao procedimento ordinário no CPC/1973. O vice-diretor-executivo da Academia Judicial (AJ), desembargador Marcos Fey Probst, abriu os trabalhos e apresentou o palestrante, que é doutor em Direito Processual.

O professor descreveu a estrutura do novo processo de conhecimento como bifásica, com uma fase introdutória destinada a, com a participação dos litigantes, melhor delimitar as questões de fato que integram o conflito e os pontos a serem solucionados no processo, seguida da etapa principal, em que tais pontos serão decididos pelo juízo. Enfatizou que esse modelo reflete alterações testadas em vários países europeus, onde os resultados incluíram melhor qualidade na prestação jurisdicional e redução significativa das reformas de decisões recorridas. Posteriormente, observa-se a própria limitação do cabimento de apelações, conferindo destaque à importância do trabalho do juízo de primeira instância.

Em outro ponto, o desembargador do TJRJ indicou que o CPC/2015, ao disciplinar a cumulação de pedidos, abriu espaço para que sejam, quando necessário, incorporados ao procedimento comum aspectos dos procedimentos especiais, conferindo assim maior adaptabilidade do rito ao enfrentamento de questões complexas num único processo.

O evento, promovido pela AJ, foi transmitido via YouTube a partir do auditório Thereza Tang, no TJSC, e teve vagas presenciais e virtuais para integrantes do Judiciário catarinense.