Sucesso nas primeiras audiências de custódia em feriado e final de semana na Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, acompanhou no último feriado (21/4) e ao longo do final de semana (23 e 24) a exitosa experiência de realização de audiências de custódia em dias não úteis, conforme preconizado na Resolução n. 1/2016 do Conselho da Magistratura.

Nesse período aconteceram oito audiências, das quais seis resultaram na concessão de liberdade provisória e duas na conversão em prisão preventiva. No primeiro caso, as prisões em flagrante foram substituídas por medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo para informar atividades, proibição de ausência da comarca por prazo superior a oito dias sem autorização judicial, comunicação de mudança de endereço residencial, afastamento do lar e proibição de contato entre agressor e vítima.

As audiências, realizadas sempre a partir das 10 horas de cada dia, foram comandadas pelo juiz Rudson Marcos, com a participação dos promotores de justiça Alceu Rocha e Luiz Fernando Fernandes Pacheco, de defensores nomeados e constituídos e da chefe de cartório da 4ª Vara Criminal, Beatriz Martins Lavor Pamplona. O desembargador Roberto Pacheco ficou satisfeito com o que viu e atribuiu o sucesso da experiência ao empenho dos órgãos envolvidos, assim como ao esforço da direção do Foro da Capital em disponibilizar toda a infraestrutura necessária.

A procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek, diretora de Assuntos Legislativos da Casa Civil, também se fez presente para acompanhar as audiências na manhã da última quinta-feira (21/4). Em dias úteis, as audiências já acontecem desde setembro de 2015 na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis, também na comarca da Capital.