TJ apresenta panorama dos concursos para concessão dos serviços de notas e de registro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que para o concurso aberto pelo Edital n. 5/2020, coordenado em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, foram homologadas mais de sete mil inscrições. Encerradas as primeiras quatro etapas - provas objetivas, provas escritas e práticas, inscrições definitivas e exames de personalidade -, o certame encontra-se, em seu estágio atual, com a fase da prova oral em andamento, pendente o julgamento de impugnações.

As arguições dos 802 candidatos habilitados para essa etapa ocorreram entre os dias 3 de agosto e 3 de setembro. O resultado preliminar da prova oral foi divulgado em 28 de agosto, por meio do Edital n. 54/2023, no qual constam 606 aprovados para a modalidade de ingresso por provimento e 43 para remoção.

Após decisão sobre os recursos interpostos ao resultado preliminar dessa etapa, que estão sob análise do Conselho da Magistratura, será divulgado o resultado definitivo, passando-se à sexta e última fase, da análise de títulos.

Foram mais de 5.786 documentos encaminhados pelos 1.148 candidatos que, no período destinado ao envio dos títulos, estavam habilitados para essa etapa do certame.

Concluída essa última etapa, será divulgado o resultado final do concurso. Em momento posterior, será realizada audiência de escolha das 217 serventias vagas relacionadas no Anexo I do Edital n. 5/2020, ato privativo da Presidência do Tribunal de Justiça.

Além do concurso regido pelo Edital n. 5/2020, está em andamento também o concurso público para provimento de serventias extrajudiciais deflagrado pelo Edital n. 15/2022, atualmente em sua segunda etapa, na fase de análise dos recursos interpostos ao espelho de correção preliminar da prova escrita e prática, realizada em 10 de setembro de 2023.

Para esse concurso, sob responsabilidade do Cebraspe, são oferecidas 23 serventias, para as quais permanecem concorrendo 260 candidatos pela modalidade de ingresso por provimento e 54 por remoção.