TJ aprova mudanças para dar mais celeridade a juizados especiais e turmas recursais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reunido na manhã de hoje (15/5) na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, aprovou minuta de projeto de lei complementar que prevê a reformulação das turmas de recursos, com o objetivo de dar mais celeridade ao andamento dos processos nos juizados especiais. Atualmente, o Judiciário catarinense conta com oito turmas recursais, cada qual com três juízes.

 

A ideia é reduzir para três turmas com quatro magistrados cada, todas sediadas na comarca da Capital. A diferença fundamental, porém, é que os juízes irão trabalhar com dedicação exclusiva nas turmas recursais, sem acumular as funções de outras unidades.