TJ catarinense retoma estudos para reorganização e regulamentação do NatJus SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retomou o projeto que prevê a reorganização e a regulamentação do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus). Trata-se do sistema responsável pelas notas técnicas elaboradas por médicos e farmacêuticos que fundamentam as decisões judiciais de 1º e 2º grau em Santa Catarina.

É esse mecanismo que orienta, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento teriam ou não similares disponíveis na rede pública para atender uma demanda judicial. Hoje, ele é constituído por 14 profissionais da área da saúde e do direito, sendo todos os servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Estado.

Em outubro do ano passado, ainda sob a presidência do desembargador João Henrique Blasi, o TJSC assinou um protocolo de intenções com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para viabilizar estudos sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina e para a reorganização e regulamentação do NatJus.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, retoma agora a proposta do protocolo. A Presidência iniciou conjuntamente com os órgãos envolvidos o estudo para definir qual seria o melhor modelo para o Núcleo. Atualmente, o NatJus SC atende a 11 comarcas catarinenses, com atuação restrita às ações em que o Estado de Santa Catarina figura como parte.

Desde 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza a todos os magistrados o acesso ao NatJus Nacional em casos de urgência que requeiram parecer prévio para embasar decisões judiciais sobre pleito de medicamentos, especialmente decisões de tutela antecipatória. Trata-se de um núcleo técnico composto de profissionais do Hospital Albert Einstein que elaboram notas técnicas para os processos judiciais. O convênio envolve o CNJ e o Ministério da Saúde.